quarta-feira, janeiro 31, 2007

Caminhada para o Desastre Planetário


Inquietação Ambiental

(ou a indiferença de quem mais polui)

Como se recordam, os Estados Unidos da América – os maiores poluidores do planeta - negaram-se a ratificar o Protocolo de Kyoto, de acordo com a alegação do presidente George W. Bush de que os compromissos acarretados pelo mesmo interfeririam negativamente na economia norte-americana. Enfim…

Protocolo de Kioto foi um instrumento para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, cujo objectivo era que os países industrializados reduzissem no período entre 2008-2012 as emissões de gases que causam o efeito estufa em aproximadamente 5% abaixo dos níveis registados em 1990.

Nesta sequência o jornal australiano “The Age” refere que teve acesso a alguns dos dados, sobre o texto preliminar do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas só deverá ser divulgado em Abril,

Entre as muitas inquietações, o estudo revela um aumento médio da temperatura no planeta previsto para 2 a 3 graus Celsius levará a que entre 200 a 600 milhões de pessoas sejam afectadas pela fome em 2080, enquanto a falta de água afectará de 1,1 a 3,2 mil milhões, revela um novo estudo sobre as alterações do clima.

O documento adianta, ainda, que a escassez de água afectará sobretudo a China, Austrália e partes da Europa e Estados Unidos, enquanto que inundações litorais podem submergir cerca de 7 milhões de casas.

O Painel Intergovernamental foi criado em 1988 pela Organização Meteorológica Mundial e pelo Programa Ambiental da ONU para orientar as políticas globais sobre o aquecimento global.

O grupo deve divulgar sexta-feira em Paris um relatório prevendo que até 2100 a temperatura média do mundo estará entre 2 a 4,5 graus centígrados acima dos níveis pré-industriais, sendo que a estimativa mais provável é de 3 graus.

Este relatório deve resumir a base científica das alterações climáticas, enquanto o texto de Abril enumerará os pormenores das consequências do aquecimento e as opções para que seja possível adaptar-se-lhe.

O relatório preliminar contém um capítulo inteiro sobre a Austrália, que vive actualmente a pior seca da sua história, alertando que a Grande Barreira de Recifes se tornará «funcionalmente extinta» devido à destruição dos corais.

Além disso, a neve deve desaparecer das montanhas no sudeste do país, enquanto o fluxo de água na bacia do rio Murray-Darling, principal área agrícola australiana, deve cair de 10 a 25% até 2050.

Na Europa, os glaciares deverão desaparecer dos Alpes centrais, enquanto algumas ilhas do Pacífico devem ser gravemente atingidas pela elevação dos mares e intensificação da frequência das tempestades tropicais.

in jornal digital (adaptado)

segunda-feira, janeiro 29, 2007

Responsabilidade é votar "Sim"



Na mensagem que enviou ao encontro de eurodeputados pelo “Sim”, Jorge Sampaio começa por sublinhar que "o que está em causa neste referendo é a política criminal do Estado democrático" e questiona se "alguém no século XXI e na Europa" pode conscientemente pretender que "uma mulher que interrompa a gravidez, em condições tão precisas e determinadas, é por esse facto uma criminosa, e que o Estado a deve perseguir criminalmente, a deve julgar, a deve condenar e eventualmente enviar para a prisão".
O antigo Presidente da República salienta depois: "Todavia é isso que o nosso Código Penal, salvaguardadas as excepções, ainda hoje faz. Por isso é que as normas penais actualmente em vigor, nos deixam a propósito, isolados na Europa a que pertencemos, e dão do Estado português, a propósito, a ideia de um Estado retrógrado, injusto, cruel e desumano".

Jorge Sampaio chama depois a atenção para as distorções na discussão:

"Não se trata de qualquer discussão complexa e indeterminada sobre o sentido da vida, sobre o início da vida humana, sobre a natureza da vida intra-uterina, sobre a existência ou inexistência a propósito, de pretensos ou reais conflitos entre direitos humanos e direitos fundamentais."

E aponta: "Não cabe ao Estado democrático aderir, professar ou defender, a propósito, uma singular ou particular concepção moral, filosófica ou religiosa. Nem consequentemente cabe ao Estado democrático inquirir os cidadãos sobre as concepções que cada um sustenta nesse domínio. Portanto e definitivamente por mais que alguns pretendam continuar a confundir, manipular e distorcer sobre o que está em causa neste referendo que fique claro que não é de nada disso que se trata".

O anterior Presidente da República termina a sua mensagem afirmando:

"Por isso nesta consulta popular a única questão a decidir é sobre se, sim ou não uma mulher que interrompe voluntariamente a gravidez nas primeiras 10 semanas e num estabelecimento autorizado deve ou não ser penalizada, ser perseguida, julgada, condenada e eventualmente enviada para a prisão.

É tão simples: ou “SIM” ou “NÃO!"

Responsabilidade é votar "Sim"

Palavras sábias de Frei Bento Domingues

Creio que é compatível o voto na despenalização e ser - por pensamentos, palavras e obra - pela cultura da vida em todas as circunstâncias e contra o aborto. O "SIM" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, dentro das dez semanas, é contra o sofrimento das mulheres redobrado com a sua criminalização. Não pode ser confundido com a apologia da cultura da morte, embora haja sempre doidos e doidas para tudo.

"Parece-me exorbitante ameaçar os católicos que votem "sim" com a excomunhão. Comparar o aborto ao terrorismo é fazer das mulheres aliadas da Al-Qaeda. A retórica deve ter limites."

Frei Bento Domingues, in PÚBLICO, 28-01-2007




sábado, janeiro 27, 2007


O que está em causa no referendo sobre a IVG

Responsabilidade é Votar “Sim”


O que está em causa no referendo sobre a IVG


Diz o professor Marcelo: Assim Não!Link

Agora o professor Louçã responde ao professor Marcelo: Assim Sim!Link

Encontrei outro: Assim Sim!Link

E mais outro: Assim Sim!Link


O que está em causa no referendo sobre a IVG



"Um verdadeiro democrata nunca critica a pessoa que dá o argumento, mas apenas o argumento".

Karl Popper


Aviso à navegação

O seguinte texto, que eu acho excelente, é um alerta escrito pela defensora do “Sim”, Leonor Fernandes:


«
Quem tem participado no debate público sobre a despenalização do aborto verifica, agora como há 9 anos atrás, que o que mais perturba e dificulta a adesão ao “Sim” é o argumento, matraqueado à exaustão, de que se trata da legalização de um homicídio. De que numa IVG se matam seres humanos. Ainda por cima – às vezes acrescenta-se – desprotegidos, indefesos e inocentes.

Gente bem intencionada chega a dizer que concorda com tudo o que dizemos, mas que não aceita que se assassinem seres humanos, que o direito à vida se sobrepõe a tudo.

Este argumento não está, claro, livre de contradições, porque, salvo os mais radicais (ou mais consequentes, do seu ponto de vista), em geral estas pessoas até admitem a IVG nos casos contemplados na lei actual, deixando de absolutizar o direito à vida. Defendem-se afirmando que, em casos extremos, é necessário algum equilíbrio.

O argumento da morte de seres humanos, dito de forma mais rasteira ou mais sofisticada, mais ou menos directa, perturba muita gente, religiosa ou não, que, mesmo quando sensível à nossa argumentação, se sente muito desconfortável em votar “Sim” ou, pior, em sequer deixar de votar “Não”. Ainda por cima, quando vem acompanhado de imagens (a que se seguirão, mais que provavelmente, os vídeos nos tempos de antena) de fetos com aparência humana e da referência ao coração que já bate.

A questão é para muitos extremamente melindrosa. Há que perceber que, em grande medida, isso se deve ao humanismo dessas pessoas. Que é, claro, aproveitado, instrumentalizado e manipulado pelos adeptos do “Não”.

O PCP, na sua campanha própria, decidiu não entrar por aí, não descentrar a discussão do que realmente está em causa – o flagelo do aborto clandestino e inseguro e a humilhação, perseguição, julgamento, condenação e até eventual prisão das mulheres que abortaram. Será a atitude mais responsável para um partido político.

Mas preocupa-me, e muito, que o poderosíssimo e extraordinariamente eficaz – porque efectivamente perturbador – argumento do “Não” esteja a ficar sem resposta.

Quem participa nas discussões sabe que esta é a razão principal que leva a votar “Não”.

Os argumentos, falsos e intelectualmente desonestos, da obrigatoriedade de abortar, dos custos para o sistema nacional de saúde, da lista de espera das oftalmologias, etc., podem ser eficazes, mas são, e estão a ser, facilmente rebatíveis.

Só o argumento mais importante de todos, aquele que mais perturba, fica sem resposta, incólume, como se ninguém o pusesse em causa ou, pior ainda, todos o aceitassem. Daí uma tendência nítida para a sua centralidade e, às vezes, até exclusividade na argumentação do “Não”. Continuo muito confiante na vitória do “Sim”, mas acho que o maior risco e o maior contributo para a votação do “Não” vem daqui.

Hoje lamento que não tenhamos formado mais um movimento – qualquer coisa como “Cientistas pelo Sim” – que, com a sua dinâmica e especificidade próprias, interviesse contribuindo para o esclarecimento desta questão.

Com clareza, com seriedade, com responsabilidade, mas também com autoridade científica e credibilidade. Uma intervenção que não afrontaria sentimentos, crenças e práticas religiosas e que, numa linguagem rigorosa, mas simples, acessível e popular, fosse capaz de explicar o seguinte.

Considera-se que uma pessoa morreu quando o cérebro deixa de ter actividade eléctrica. Chama-se a isto morte cerebral. O corpo até pode estar “vivo”, com o coração a bater e as funções vitais sustentadas artificialmente, mas considera-se que já não há vida humana, não restando outra coisa senão desligar a máquina e proceder ao funeral.

Ora os embriões e os fetos, nas primeiras semanas, nomeadamente às 10, não têm cérebro constituído, não podendo, cientificamente, falar-se de vida humana.

Repare-se no absurdo: num hospital, todos concordam que num corpo com o coração a bater, mas cerebralmente morto, a vida humana acabou. Como se pode então considerar que já começou num “corpo” (de forma humana aproximada) sem cérebro?

No feto, sem cérebro formado, o próprio coração só bate porque, à semelhança do corpo cerebralmente morto sustentado pela máquina no hospital, está ligado à “máquina” que é a grávida que o transporta.

Respeita-se a diversidade de opiniões filosóficas e religiosas sobre estes assuntos. Compreende-se a emoção com que uma mulher ou um casal recebe a ecografia do futuro filho, mas reconheça-se que entre um óvulo fertilizado e um recém-nascido decorre um longo período, e que, mesmo para os que defendem que a vida humana começa com a fertilização do óvulo, ninguém pode deixar de sentir que há uma enorme diferença entre provocar o aborto de um feto sem sistema nervoso central e cérebro e o assassinato de um bebé.

A prova é que ninguém, à excepção de alguns extremistas, tem coragem de chamar assassinas às mulheres que abortaram (ou que se limitaram a tomar uma pílula do dia seguinte) ou, como se imporia, se não se sentisse a diferença, a denunciá-las à polícia.

É também explorando esta diferença sentida por todos, a par da explicação simples e popular das questões científicas envolvidas, que se contribuiria para tranquilizar consciências, quem sabe aliviar amarguras e culpabilizações, e, sobretudo, desbloquear adesões a um “Sim” inequivocamente vitorioso.

Visto que um movimento deste tipo, com uma intervenção altamente esclarecedora, pedagógica e credível não se constituiu, um subconjunto de médicos e cientistas do “Em movimento pelo SIM”, sem colidir com a orientação geral da campanha, mas complementando-a, não poderia intervir neste sentido?

Nada seria mais urgente e necessário.»

Maria Leonor Fernandes

Responsabilidade é Votar Sim


Um verdadeiro democrata nunca critica a pessoa que dá o argumento, mas apenas o argumento.

Karl Popper








O que está em causa no referendo do dia 11!...

Anselmo Borges

(Padre e professor de Filosofia)




Passo a transcrever um notável artigo de opinião do padre e professor de filosofia: Anselmo Borges ao Diário de Notícias:


“Numa questão tão delicada, com a vida e a morte em jogo, não se pretende que haja vencedores nem vencidos, mas um diálogo argumentado, para lá da paixão e mesmo da simples compaixão. Ficam alguns pontos para reflectir.


1. O aborto é objectivamente um mal moral grave. Aliás, ninguém é a favor do aborto em si, pois é sempre um drama.

2. A vida é um bem fundamental, mas não é um bem absoluto e incondicionado. Se o fosse, como justificar, por exemplo, o martírio voluntário e a morte em legítima defesa?

3. Para o aparecimento de um novo ser humano, não há "o instante" da fecundação, que é processual e demora várias horas.


A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. É precisamente o seu conhecimento que leva à distinção entre vida, vida humana e pessoa humana. O blastocisto, por exemplo, é humano, vida e vida humana, mas não um indivíduo humano e, muito menos, uma pessoa humana.


Se entre a fecundação e o início da nidação (sete dias), pode haver a possibilidade de gémeos monozigóticos (verdadeiros), é porque não temos ainda um indivíduo constituído.

Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído. De qualquer modo, não se pode chamar homicídio, sem mais, à interrupção da gravidez levada a cabo nesse período.


4. Sendo o aborto objectivamente um mal, deve fazer-se o possível para evitá-lo. Tudo começa pela educação e formação. Impõe-se uma educação sexual aberta e responsável para todos, que, não ficando reduzida aos aspectos biológicos e técnicos, tem de implicá-los, fazendo parte dela o esclarecimento, sem tabus, quanto à contracepção.


5. O aborto é uma realidade social que nem a sociedade nem o Estado podem ignorar. Como deve então posicionar-se o Estado frente a essa realidade: legalizando, liberalizando, penalizando?


6. Não sem razão, pensam muitos (eu também) que, se fosse cumprida, a actual lei sobre a interrupção da gravidez, permitida nos casos de perigo de morte ou grave e duradoura lesão para a mãe, de nascituro incurável com doença grave ou malformação congénita e de crime contra a liberdade e autonomia sexual (vulgo, violação), seria suficiente.


7. De qualquer forma, vai haver um referendo. O que se pergunta é se se é a favor da despenalização do aborto até às dez semanas, em estabelecimentos devidamente autorizados, por opção da mulher.

Por despenalização entende-se que, a partir do momento em que não há uma pena, a justiça deixa de perseguir a mulher que aborta e já não será acusada em tribunal.


Aparentemente, é simples. Mas compreende-se a perplexidade do cidadão, que, por um lado, é a favor da despenalização - despenalizar não é aprovar e quem é que quer ver a mulher condenada em tribunal? -, e, por outro, sente o choque de consciência por estar a decidir sobre a vida, realidade que não deveria ser objecto de referendo. O mal-estar deriva da colisão dos planos jurídico e moral.


8. Impõe-se ser sensível àquele "por opção da mulher" tal como consta na pergunta do referendo, pois há aí o perigo de precipitações e arbitrariedades. Por isso, no caso de o "sim" ganhar, espera-se e exige-se do Estado que dê um sinal de estar a favor da vida.


Pense-se no exemplo da lei alemã, que determina que a mulher, sem prejuízo da sua autonomia, deve passar por um "centro de aconselhamento" (Beratungsstelle) reconhecido. Trata-se de dialogar razões, pesar consequências, perspectivar alternativas. A mulher precisará de um comprovativo desse centro e entre o último encontro de aconselhamento e a interrupção da gravidez tem de mediar o intervalo de pelo menos três dias. As custas do aborto ficam normalmente a cargo da própria.


O penalista Jorge Figueiredo Dias também escreveu, num contexto mais amplo: "O Estado (...) não pode eximir-se à obrigação de não abandonar as grávidas que pensem em interromper a gravidez à sua própria sorte e à sua decisão solitária (porventura na maioria dos casos pouco informada); antes deve assegurar-lhes as melhores condições possíveis de esclarecimento, de auxílio e de solidariedade com a situação de conflito em que se encontrem. Sendo de anotar neste contexto a possibilidade de vir a ser considerada inconstitucional a omissão do legislador ordinário de proporcionar às grávidas em crise ou em dificuldades meios que as possam desincentivar de levar a cabo a interrupção".

in DN


sexta-feira, janeiro 26, 2007


"O mais importante é o respeito pela vida que está à nossa frente a da mulher", argumenta Mário Sousa


"A IVG deve ser paga por uma questão de sacrifício"

(transcrição da entrevista dada pelo cientista Mário de Sousa ao JN)

Cientista de proa na procriação medicamente assistida, Mário de Sousa é "pai" de centenas de filhos de casais inférteis. Mas vai votar “Sim” no referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Porque a vida da mulher é um todo, com corpo e alma, que tem primazia sobre o feto. Este, diz, é "um anexo sem autonomia" até aos cinco meses, altura em que o cérebro começa a funcionar.


Pai feliz há coisa de um ano, Mário Sousa advoga o apoio à mulher que não tem condições para levar uma gravidez acidental em diante. Responsabilizando-a sem criminalizá-la.


JN - Disse numa recente iniciativa dos Médicos pela Escolha que o feto é "um anexo sem autonomia" da mãe até às 24 semanas

Mário Sousa - Só aí ganha autonomia para sobreviver. Até lá, tem os órgãos em esboço, mas não são funcionais. E um esboço é um esboço. Isto da definição das oito semanas como aquelas em que acaba o período embrionário e inicia-se o período fetal é um artifício. O pulmão só funciona a partir das 28 semanas. A tiróide só segrega hormonas aos quatro meses. O cérebro só amadurece a partir dos cinco meses, aí os neurónios conseguem permitir ao feto o movimento voluntário. Se perguntar às mulheres quando sentem o primeiro pontapé, todas são unânimes em dizer seis meses.

Do lado do Não citam a ciência apontando vida desde a fecundação, o coração que bate.
Funciona desde as três semanas, mas as válvulas só se formam aos cinco meses e só aí os vasos sanguíneos chegam a toda a parte. Agora, é facto científico que a nova vida inicia-se na fecundação.


É um contra-senso.

Não. E por isso é que todo o embrião humano tem de ter estatuto e dignidade e ser protegido. Mas repare que em cada dez casais totalmente férteis a tentar ao mesmo tempo, só dois conseguem uma gravidez. Os outros também fazem embriões, mas estes não se implantam, ou abortam por deficiência até aos três meses. São dados internacionais.


O período das dez semanas para a despenalização parece assim um limite igual a qualquer outro...

As dez semanas vão ter muita elasticidade, porque há várias datações. Dez semanas pela última menstruação são 12 para a ovulação e 14 para a datação da ecografia. E como a maioria das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) são entre as oito e as 12 semanas, é mais do que suficiente. Trata-se de impedir que quem não pode avançar com a gravidez vá fazê-lo em casa com um troço de couve, ou vá a uma curiosa e haja complicações. Lembro-me que em 1985, quando fazia urgência de ginecologia, tinha pelo menos uma complicação de abortamento por semana! Só eu! Lembro-me de como essas mulheres eram tratadas pelos médicos. Era atroz! Raspagens sem anestesia para as fazer sofrer, a vingar-se, insultos, recusa de direito de visita.

Falou na protecção do embrião, mas alinha num movimento pelo Sim.

Claro. Devemos tentar arranjar todos os artifícios necessários para que qualquer rapariga que engravida leve a gravidez a termo. É nossa obrigação enquanto médicos saber por que não o podem fazer. Se o problema é a família ou o parceiro, devemos oferecer-nos como mediadores. Se invocarem razões económicas, devemos chamar uma assistente social afectiva e compreensiva que as acompanhe e lhes indique meios de subsistência.


Está a dar razão ao Não...

Não. Porque a grande fatia, como revelou um estudo da Associação para o Planeamento da Família, é de raparigas muito jovens que dizem que não estão preparadas naquele momento da vida para ter um filho. Porque são pequenas, estudam, não sabem quem é o pai... Aí temos duas opções ou um sistema ditatorial que obriga a mulher a levar adiante a gravidez e a persegue se ela não levar, ou protegê-la e permitir que aborte de maneira higiénica, rodeando-a de uma série de medidas para que tal não volte a acontecer. E, felizmente, sendo muito rigoroso em termos de fisiologia fetal, o feto não é capaz de sobreviver fora do útero. Idealmente, se pudéssemos tirá-lo logo e dá-lo para adopção, seria a solução. Mas como não tem viabilidade, a primazia é da mãe. Para nós o mais importante é o respeito pela vida que está à nossa frente: a da mulher.


E o argumento de que isso vai banalizar a IVG?

Segundo o estudo da APF, a maior parte das mulheres que abortaram usava métodos contraceptivos, abortou até às dez semanas e tinha formação secundária ou superior. A gravidez é um acidente de contracepção e 90% não repete a experiência. E depois, obviamente, as pessoas têm que ser responsabilizadas. Se eu fosse ministro, as pessoas pagariam a IVG, a não ser que não tivessem capacidade económica. Lembro-me que em França, em 1993, uma rapariga pagava 30 contos para uma IVG num hospital público. Até por uma questão de sacrifício. Não acredito num aumento. Ninguém faz isso de ânimo leve.

O Não busca noutros países justificação da tese do aumento.

É diferente. Se Portugal tivesse despenalizado o aborto no 25 de Abril, a população era então mais pobre, menos culta, haveria um aumento, porque as mulheres já não iam ter medo de pedir ajuda. Teria havido, como noutros países, uma ascensão inicial e depois uma descida até à estabilização. Hoje, há formação.


Fabrica vida e dá a cara pela despenalização do aborto. Contra-senso?

Não! Pelo contrário! Ajudo os casais a ter bebés e continuo a dizer que são o grande milagre da vida! Mas o que lhes digo é que a coisa mais importante da vida deles não é o bebé. Com os que fazem dele o mais importante, geralmente corre mal. O grande motivo deles é o amor que os une. E o bebé é uma dádiva extra, que não pode substituir esse amor. Se me perguntar se numa situação dramática escolho a minha mulher ou a minha filha, a minha mulher tem prioridade. O bebé é uma dádiva, mas não pode ser à toa! Numa fase em que não está preparada, mais vale não destruir a vida da mulher!

No Juramento de Hipócrates no final da formação, jurou pela protecção da vida.

Todas as interpretações são possíveis... Aquilo que os professores mais sensíveis nos transmitiam era a preservação da vida como a entendemos hoje. Da vida no seu todo, do corpo e da alma, a saúde também é mental. Daí nesta discussão dever dar-se primazia à mulher. Como nas interrupções em caso de doença da mãe. Dá-se-lhe primazia, porque o feto não tem autonomia. Não vejo qual é o problema dos médicos com isto. in JN

quarta-feira, janeiro 24, 2007

Para o Bispo de Viseu, uma mulher que aborta fá-lo por ser uma vítima da sociedade

UMA LUFADA DE AR FRESCO

Como tudo seria diferente se a Igreja tivesse mais líderes assim

D. Ilídio Leandro, Bispo de Viseu, revelou que votaria ‘Sim’ no referendo do próximo dia 11 de Fevereiro se a pergunta em consulta dissesse respeito à despenalização da mulher.

D. Ilídio Leandro, que proferiu esta afirmação durante um debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, realizado terça-feira na Escola Superior de Educação de Viseu, onde se apresentou como defensor do “Não”, defendeu que a sua opinião não constitui uma contradição.

O bispo de Viseu justificou que votaria a favor da despenalização da mulher por acreditar que as mulheres que decidem abortar são "vítimas da sociedade" e não interrompem voluntariamente a gravidez "por vontade própria ou leviandade”.

Durante a sua intervenção, D. Ilídio Leandro acusou ainda a Igreja de nem sempre ter tido uma “posição coerente” relativamente à questão do aborto, acrescentando que, a 12 de Fevereiro, independentemente do resultado da consulta popular, a diocese de Viseu vai anunciar algo que procura apresentar como coerente para ajudar nos casos “atentatórios da dignidade humana, seja de crianças, seja de adultos”.

in Correio da Manhã


14 Razões para votar SIM

(Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)


Porque somos cidadãs e cidadãos responsáveis e comprometidos/as com a defesa dos direitos humanos e queremos intervir neste debate não como eleitoras/es de um ou outro partido político, ou mesmo sem partido, mas antes como pessoas conscientes dos seus deveres e direitos cívicos.

[1] Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens.

[2] Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento.

[3] Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais.

[4] Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar.

[5] Porque somos a favor da vida em todas as suas dimensões.

[6] Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado.

[7] Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade.

[8] Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem.

[9] Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima.

[10] Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas.

[11] Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro.

[12] Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional.

[13] Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar.

[14] VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.

segunda-feira, janeiro 22, 2007


A legislação relativa à IVG na União Europeia

(transcrição de um e-mail que recebi de Brandão Gonçalves)


Na lei a situação da Espanha até é idêntica à portuguesa, mas a prática que lá se instalou é muito diferente, como se sabe.

Creio que é fácil perceber que qualquer portuguesa, com o dinheiro necessário, se desloca a qualquer país europeu, à Espanha, por exemplo, para interromper a gravidez, se for essa a sua decisão, com toda a segurança médica.

Quem tem de se sujeitar ao 'vão da escada' são as mulheres de menores recursos, as pobres. E que depois ainda podem ficar sujeitas à repressão, à devassa, à humilhção, ao julgamento e à prisão.

E também creio que a experiência dos outros países comprova que as tragédias apocalípticas que alguns dizem que podem acontecer não têm nenhuma razão de ser.

domingo, janeiro 21, 2007

Vamos entender o “Não” do grande líder

Marques Mendes


Chegou a altura do grande líder Marques Mendes explicar porque vota “Não” e fê-lo através de um artigo de opinião, publicado no Correio da Manhã defendendo que despenalizar a liberalização da interrupção voluntária da gravidez tem consequências graves, transmitindo a ideia de facilitismo e não de responsabilidade, (estamos todos a ver...). Marques Mendes vota “Não”, tal como 1998, porque considera que o aborto é um acto arbitrário e injustificado, que destrói um ser humano, (estamos absolutamente de acordo). Entende ainda que, em vez de se promover a natalidade, se promova o aborto, (mas que inteligência de tese).

Marques Mendes diz também, (cinicamente) que é contra a pena de prisão, (mas a lei é mesmo essa que prende) para as mulheres, que decidem interromper uma gravidez, mas avisa que o Direito Penal não é apenas repressivo e que tem uma função preventiva e dissuasora, (o que será que ele quer dizer com isto?) com a qual se constrói uma sociedade com regras e com valores.

No artigo de opinião, o líder social-democrata reconhece ainda que o aborto clandestino é um problema social, que deve ser combatido com medidas económicas, (quais?) e diz saber que a tarefa não é fácil, (todos sabemos, é?) mas também o combate à corrupção e ao tráfico de drogas são tarefas complicadas, (agora a comparação idiota) e não é por isso que se parte para a legalização (final de uma opinião completamente idiota e imbecil).

Cónego Tarcísio Alves

Que saudades da Santa Inquisição…


(Transcrevo n integra um artigo do Dn, de Hugo Teixeira – Portalegre)


"Os cristãos que vão votar 'sim' no referendo serão alvo de excomunhão automática, a mais pesada das censuras eclesiásticas", garante o cónego Tarcísio Alves, pároco há cinco anos em Castelo de Vide (Portalegre). A excomunhão automática atinge ainda "todos os intervenientes na execução do crime, como, por exemplo, médicos e enfermeiros", sublinha, enquanto consulta página a página o Código Canónico.

"Se um católico aceitar a liberalização do aborto incorre na censura da excomunhão e não poderá ser reintegrado na comunidade cristã sem intervenção do bispo", sustenta ainda. Doutorado pela Universidade Católica de Salamanca em Direito Canónico, Tarcísio Alves tem distribuído nos últimos tempos, pelos paroquianos, um boletim informativo em que adverte os devotos para os "perigos" de votar "sim" no próximo referendo e as consequências, junto da Igreja, que poderão sobrevir. "Não fui eu que inventei estas regras, está tudo bem explícito no Cânone 1398" sublinha.
Mas o vigário judicial da diocese de Portalegre e Castelo Branco vai mais longe ao alertar os fiéis para "outros perigos" que podem surgir, se no próximo referendo o voto recair no "sim". "Se votar no 'sim' ou se se abstiver, poderá estar também a cometer um pecado mortal gravíssimo. No referendo até as irmãs vão sair dos conventos porque senão também incorrem num pecado de omissão", adverte.

Para o clérigo trata-se de "um caso grave", porque todos aqueles católicos que violarem as leis da Igreja sobre este ponto "não podem casar, baptizar-se e nem poderão ter um funeral religioso - Cânone 1331."

Tarcísio Alves garantiu ao DN que "não faz política nem fala do caso durante as missas de domingo, mas no seu boletim paroquial e através de e-mails". O cónego promete continuar a "esclarecer a população e a prova disso passa pela edição, ainda hoje, de mais um boletim que no último parágrafo apela mais uma vez ao voto no 'não'".

A comunidade católica de Castelo de Vide encara estes "avisos" de forma natural e aplaude a atitude do cónego. "Acho bem que expliquem os perigos do aborto às pessoas, principalmente a nós, os mais velhos, que nunca estudámos. O que sabemos é através daquilo que vemos na televisão", diz Piedade Godinho à entrada da igreja.

In Diário de Notícias.


P.S. Lembro às pessoas que só ficarão sem o funeral religioso depois de morrerem, isto que fique claro! No limite, só um dia depois de confirmado o óbito…

quinta-feira, janeiro 18, 2007


Recordando Natália Correia num poema muito actual


«O acto sexual é para ter filhos» – dizia na Assembleia da República, no dia 3 de Abril de 1982, o então deputado do CDS, João Morgado, num debate sobre a legalização do aborto.


A resposta de Natália Correia, em poema não se fez esperar - publicado depois pelo Diário de Lisboa em 5 de Abril desse ano - fez rir todas as bancadas parlamentares, sem excepção, tendo os trabalhos parlamentares sido interrompidos por isso:

Já que o coito – diz Morgado –

tem como fim cristalino,

preciso e imaculado

fazer menina ou menino;

e cada vez que o varão

sexual petisco manduca,

temos na procriação

prova de que houve truca-truca.

Sendo pai só de um rebento,

lógica é a conclusão

de que o viril instrumento

só usou – parca ração! –

uma vez. E se a função
faz o órgão - diz o ditado –

consumada essa excepção,

ficou capado o Morgado.

terça-feira, janeiro 16, 2007

Dança de Água


Quero partilhar convosco este notável trabalho, a que chamaram Dança de Água, no Hotel Bellagio em Las Vegas e o espectáculo dos seus repuxos dançantes (o ficheiro demora algum tempo a carregar mas vale a pena).


Aumente o volume de som e não se arrependerá…LINK

domingo, janeiro 14, 2007

Estudo-Base sobre as Práticas de Aborto em Portugal encomendado pela Associação para o Planeamento da Família à empresa Consulmark



Apresentação em 13 Dezembro de 2006, no Auditório da Maternidade Alfredo da Costa


Conclusões:

• Já fez interrupção voluntária da gravidez cerca de 14,5%das mulheres entre os 18 e os 49 anos, ou seja entre 346.000 e 363.000 mulheres

• No último ano fizeram-se entre 17.260 e 18.000 abortos.

• O aborto é sobretudo realizado entre os 17 e os 20 anos e entre os 25 e os 34 anos.

• A grande maioria das mulheres fez um único aborto.

• Cerca de 73% das mulheres que realizaram aborto, fizeram-no até às 10 semanas de gravidez.

• Das mulheres que abortaram, 21% engravidou em consequência de uma falha do método contraceptivo.

• A maioria dos motivos que levou ao aborto é de carácter social.

Um terço das mulheres que fizeram Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) teve necessidade de recorrer a um serviço de saúde para completar o aborto.

Nota: Para ter acesso ao estudo completo clique no link

Despenalizar é um acto de cidadania responsável


Eu, como todos nós afinal, sou pela vida.

Não posso acreditar que algum ser humano seja a favor do acto de abortar. No entanto o aborto existe, de forma clandestina, praticado tantas vezes sem condições chega a matar também a própria progenitora. Por isso, ao defender a despenalização sou pela vida, sem hipocrisia nem falsos moralismos.

Uma dúzia de razões para o “Sim”

“Sim” porque segundo os números apresentados pela Associação Portuguesa de Planeamento Familiar, só em 2006 terão ocorrido 18 mil interrupções voluntárias da gravidez em Portugal.

“Sim” porque, como facilmente se constata, a legislação existente, ao proibi-lo, nunca conseguirá evitá-lo…

“Sim” porque a lei actual é injusta para todas as mulheres e se as coisas mudarem desta vez o número actual de abortos só poderá diminuir…

Sim" pelo facto de estar em causa uma lei injusta que penaliza, sobretudo, as mulheres, que se deparam com mais dificuldades económicas.

Sim” porque a actual moldura legal gera "situações injustas para as mulheres portuguesas.

Sim” porque na prática só estão impedidas de fazer o aborto as mulheres que não têm condições económicas para interromperem a gravidez no estrangeiro.

“Sim” porque os estudos científicos apontam para uma baixa significativa no número de abortos em todos os países onde esta despenalização está em vigor.

Sim” porque em Portugal a interrupção voluntária da gravidez é punida por lei até 3 anos de prisão.

“Sim” porque a legalização da interrupção voluntária da gravidez, com bom enquadramento da contracepção e da educação sexual, só poderá diminuir…

Sim” porque na generalidade dos Estados membros da União Europeia, a lei prevê a prática do aborto em situações substancialmente diferentes das portuguesas.

“Sim” porque o aborto clandestino matará sempre mais que o legal.

Sim” porque sou pela vida sem hipocrisia nem falsos moralismos.