14 Razões para votar SIM

(Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM)

Porque somos cidadãs e cidadãos responsáveis e comprometidos/as com a defesa dos direitos humanos e queremos intervir neste debate não como eleitoras/es de um ou outro partido político, ou mesmo sem partido, mas antes como pessoas conscientes dos seus deveres e direitos cívicos.

[1] Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens.

[2] Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento.

[3] Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais.

[4] Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar.

[5] Porque somos a favor da vida em todas as suas dimensões.

[6] Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado.

[7] Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade.

[8] Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem.

[9] Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima.

[10] Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas.

[11] Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro.

[12] Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional.

[13] Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar.

[14] VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.