domingo, março 09, 2014

Intervenção na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2014

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia,
Sras. e Srs. Deputados,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara

Antes de iniciar propriamente a minha intervenção não poderia deixar de tecer algumas considerações à infeliz intervenção do membro do PSD que me antecedeu no uso da palavra. Intervenção, essa, já decorrente da sessão anterior e que coloca em causa não só a credibilidade das intervenções da sessão anterior, quando foi proferido pela bancada da oposição da coligação PSD/CDS que a proposta do secretário executivo da CIM era um tacho para os socialistas, referindo que eram mais do que um tacho afirmando mesmo que era um panelão, citei. A pessoa que tentaram por em causa é meu particular amigo, mas sobretudo, é uma pessoa habilitada e competente no desempenho de funções ligadas à gestão do território e não é, seguramente, uma pessoa que aguarda as benesses da política de tachos. Ora como se viria a constatar os tachos, e o tal panelão a que se referiram, foram, por ironia, direitinhos para os desempregados do PSD. Em vez de disfarçarem a coisa, mediante o evoluir da situação, continuaram hoje, a disparar no próprio pé pelo que, para evitar mais este incómodo mais valera que estivessem calados.
Agora duas iniciativas que quero salientar:

Cabeça Aldeia Natal - Em primeiro lugar realçar o impacto do projeto “Cabeça Aldeia Natal”. Parabéns às suas gentes pela criatividade, pelo engenho e pela arte em como conduziram este projeto que confirma que quando o Homem quer a obra nasce ou então de como uma aldeia encravada na serra da estrela é ela própria uma estrela nacional. Foi lindo! Parabéns uma vez mais.

 Comemorações dos 500 anos do Foral de Alvoco - Seguidamente quero aqui realçar a dignidade e elevação com que a gentes de Alvoco assinalaram os 500 anos do seu foral Manuelino. Estas comemorações contemplaram várias vertentes, com o denominador comum do conhecimento da história pelo que saliento a representação pública pelas ruas da aldeia, do foral e, à noite, a réplica de uma Ceia Quinhentista momentos altos de um programa de animação história levado com a participação de uma equipa de profissionais, passando, no dia seguinte pelas cerimónias religiosas, com a missa evocativa celebrada por Sua Excelência Reverendíssima o Bispo da Guarda. Durante estes dias o Foral original esteve sempre exposto na sede da Junta de Freguesia dando mote à vertente cultural e histórica com alocução de várias palestras em torno de temáticas proferidas por ilustres oradores que valorizam o património histórico de Alvoco, como também o próprio concelho.
Só estranho o facto de se comemorarem 500 anos de forais Manuelinos, em mais 11 localidades do concelho de Seia e não haver maior dinâmica e deixarem perder uma rara oportunidade de visibilidade. Aqui está um exemplo do potencial de tantas freguesias que constituem a realidade do património histórico/cultural do nosso concelho e que, por diversas razões, tantas vezes são esquecidas ou subestimadas pelos próprios fregueses a quem competia, aproveitando as oportunidades, de desencadear as ações conducentes a dar visibilidade à sua terra, retirando-as do anonimato como ao seu próprio concelho trazendo consigo também uma valor acrescentado muito interessante.

“Portugal está melhor apesar dos portugueses estarem pior- Na semana passada, teve honras de primeira página, em todos os meios de comunicação social, a frase alucinante de que “Portugal está melhor apesar dos portugueses estarem pior”… que me traz à ideia outra frase lapidar algumas vezes proferida no rescaldo de algumas vivências dos nossos emigrantes naquele país: “A França é um grande e belo país, pena é ter franceses”
O recado vai mais precisamente para os Srs. deputados da bancada da coligação a quem solicito que esclareçam esta incongruência!... Acham mesmo que “Portugal está melhor apesar dos portugueses estarem pior”? Acham que é possível existir um país saudável com pessoas doentes? Será esse país que queremos? Não, não foi este país que todos nós ambicionámos!...
Enquanto os portugueses sentirem dificuldades provocadas pela austeridade imposta, Portugal jamais estará melhor. Continuamos a regredir em praticamente todas as frentes (social, económica, serviços do Estado). Perante a questão do País estar melhor apesar dos portugueses não estarem, é algo a que não tenho capacidade de resposta porque não existe um país sem pessoas. O País não está melhor porque o governo não fez reformas e porque a máquina montada pela classe política continua a enriquecer à custa dos cidadãos e da sociedade confirmando-se que os protagonistas da governação não estão verdadeiramente afectados pela austeridade e, para confirmar isso basta ver as nomeações dos tais “boys” para cargos públicos obrigatoriamente divulgadas no Diário da República, ao mesmo tempo que o governo recorre a assessoria externa através dos grandes escritórios de advogados a quem paga principescamente, confrontando-nos assim com duas despesas desnecessárias. Todo este foguetório se resume à miséria a um povo sem capacidade de consumir, de ter para si uma vida digna, que vive na miséria; um povo que vive na base da sobrevivência, pois é nesta situação que se encontra a esmagadora maioria dos Portugueses. O País não está melhor porque o governo não fez as reformas, porque não teve a coragem de mexer nos mais poderosos revelando ser “forte com os fracos e ser fraco com os fortes”…
Portugal está melhor para quem? O país está melhor para as PPPs, para os artífices dos SWAPS, para os salteadores impunes do BPN, para tantas fundações e institutos que eram para ser extintos e o não foram, para os beneficiários das rendas de energia, dos combustíveis e das telecomunicações; rendas que a Troika recomendou para negociar, mas que não baixaram, (vá se lá saber porquê) para as grandes empresas para quem o IRC baixou, para os agiotas e exploradores da banca.
Este ano o nosso país cairá mais um lugar no ranking do PIB per capita, sendo ultrapassado pela Lituânia. Segundo o Jornal de Notícias, a ajuda externa irá manter o país afastado dos níveis da União Europeia. A riqueza média por habitante em Portugal cairá em 2014. Quem o diz é o comissário Olli Rehn, que confirmou o declínio. Segundo as previsões de inverno de Bruxelas, divulgadas ontem, Portugal vai passar a ocupar a nona posição na lista dos países mais pobres, face aos 28 países que fazem parte da lista da União Europeia. Ainda de acordo com Bruxelas, em 2014 os portugueses vão ser confrontados com medidas de austeridade que visam amealhar 3.900 milhões de euros, sendo a maioria “permanentes e de redução de despesa”, afirmou Olli Rehn.
Portugal está pior e, desgraçadamente, a nossa região está pior ainda, até para os que, infelizmente, nem sequer têm capacidade económica para constituir família…

Promover a natalidade - Por falar em família devo reconhecer que esta serôdia preocupação governamental para com a natalidade é, agora, debitada pelos mesmos que, em 2011, desafiavam os jovens a sair das respectivas zonas de conforto e a procurar trabalho no estrangeiro!.. No entanto congratulo-me pelo facto da coordenação da propalada comissão para a natalidade estar o professor Joaquim Azevedo, uma pessoa muito competente, que admiro e de quem se espera, com legítima expectativa, um bom trabalho.
Apesar disso, tenho para mim que a grande medida para promover essa natalidade tem a ver com a imperiosa necessidade de criar condições para que haja mais emprego e mais confiança nas famílias para preparar o futuro. O que afecta, diretamente, as pessoas em idade de ter filhos, é o desemprego dos jovens, a precariedade e a incerteza em relação não só ao trabalho, mas também ao futuro condiciona um projecto que passe por ter filhos, situação que se agrava no interior.
Dos contributos para o aumento da natalidade saliento a necessidade de promover ajudas financeiras às famílias com dois ou mais filhos, traduzidas, por exemplo, na possibilidade dos pais interromperem a actividade profissional por tempo determinado, como através de benefícios fiscais, creches, escolas e actividades extracurriculares gratuitas, descontos em farmácias, isenção de taxas moderadoras, descontos nos transportes públicos e, até, supermercados no que concerne à aquisição de fraldas, alimentação, vestuário entre outros…
Dizem-nos que não há capacidade financeira para fazer face aos custos elevados da promoção da natalidade, mas, em minha opinião poderíamos sem despender, desde já, quantias elevadas promover alguns incentivos à natalidade, tais como: antecipar a idade de reforma aos pais, que neste momento está em 66 anos. Assim um casal com um filho anteciparia um ano, a idade de reforma (65); um casal com dois filhos anteciparia em três anos (62) e um casal com três ou mais filhos em 5 anos (60). Nesta conformidade este incentivo, que se afigura razoável, passaria por permitir que os pais com mais filhos poderiam antecipar a idade de reforma, uma vez que contribuíram de forma concreta para a sua sustentabilidade, como ainda, para a sustentabilidade do próprio sistema.
Sei por experiência própria que criar um filho fica-nos muito caro e, por conseguinte, parece ser plenamente justo proporcionar incentivos valorizando nessas famílias uma vida dedicada aos filhos, que passaram por um projeto de vida condicionado pela sua existência que os impediu de tantas coisas e os privou de outras mais, (divertir, viajar, ter acesso a meios de conforto, lazer e outros luxos) perante outros casais cujos projetos de vida não passaram pela existência de filhos permitindo-lhes tempo e os meios que condicionaram as famílias numerosas, cujas viagens foram, essencialmente, a caminho das creches, das maternidades e hospitais, das escolas e universidades, das livrarias e papelarias, das farmácias, dos supermercados, dos pronto-a-vestir, etc.
Para que conste, esta minha perspetiva tem ainda mais pertinência quando aplicada numa região como a nossa, já por si deprimida, para a qual há necessidade de criar condições para os nascidos na nossa terra (que são cada vez menos) tenham as mesmas oportunidades das crianças que quem nascem no litoral.

Combater as assimetrias regionais e da desvalorização dos territórios do interior - Nas atuais condições adversas quem quer vir para o Interior? Quais as espectativas dos empresários e dos trabalhadores agrícolas? Que apoio dos técnicos especializados dos Ministérios da Agricultura? Que rede de transportes para deslocações de pessoas e que rede de escoamento de produtos?
Admito que é fundamental contribuir com ideias, soluções, propostas que passam por desenvolver um “programa de repovoamento agrário”, criando condições para que os jovens sejam atraídos para a agricultura e se instalem como empresários agrícolas, com para indústrias sustentáveis e não apenas por uma ideia de turismo sazonal e desordenado que estacione por cá apenas na época da neve…
Portugal é membro de facto da União Europeia desde 1 de janeiro de 1986 e passados todos estes anos, são inaceitáveis os níveis de desigualdade entre as diferentes regiões do País. Os problemas de coesão territorial afetam os nossos territórios onde por inexistência de oportunidades há cada vez menos população e esta cada vez mais envelhecida.
A maioria dos fundos comunitários que Portugal recebeu eram destinados a programas de apoio ao desenvolvimento e à coesão territorial, com finalidade de corrigir as assimetrias regionais. Então porque é que passados 28 anos da nossa adesão à Europa e dos fundos recebidos, porque continuamos nós tão distantes da média Europeia? (A nossa região está a 67% dessa média)
É inadiável inquietar as consciências dos portugueses, dos governantes e de todos aqueles que, sendo responsáveis pela gestão dos programas e fundos comunitários existe um território, frágil e complexo, que tem dos mais baixos índices de poder de compra. Urge a existência de polos de desenvolvimento, no interior do país que nos devolvam a importância que tiveram, por exemplo, na Idade Média e que possam ser núcleos de desenvolvimento para toda a região do interior, quer pela via das taxas, que seria o quadro ideal, ou pela via da majoração dos investimentos com recursos aos fundos comunitários. “Ab initio” preconizo, desde logo, a existência de discriminação positiva dos municípios distantes da média de rendimento europeu, porque, comprovadamente, os programas de gestão nacional não têm sido correta e efetivamente aplicados nas Regiões mais desfavorecidas e confirma que os programas de gestão regional não tiveram medidas, nem políticas eficazes na correção das assimetrias existentes na interioridade. Com o decorrer do tempo assiste-se ao acentuar destas assimetrias regionais e a desvalorização dos territórios do interior, agravadas pela desertificação humana, uma tendência grave, perigosa para o nosso concelho, agravado com a baixa demografia.
Para travar esta deriva que nos leva inevitavelmente para o abismo, é fundamental e imperioso mesmo que o governo central assuma como prioridade nacional a coesão territorial adotando políticas claras de correção das assimetrias regionais, tendo em conta os indicadores de referência pela União Europeia.
É fundamental criar condições de discriminação positiva, para a fixação de pessoas, que possibilitem inverter a crescente desertificação das regiões mais desfavorecidas. E, após a discriminação fiscal promover um plano de revitalização da Economia do interior sustentável com estratégias para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade de uma rede de pequenas empresas, apoiadas por técnicos que devem deixar o conforto da capital e promover no local a valorização dos recursos específicos da região. É fundamental promover a criação de condições de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos em todo o território nacional, e a proximidade das funções do estado, de forma equitativa em todo o território e sem exceções.
Portugal está cada dia pior e a nossa região pior ainda e porquê? Porque o desemprego na população ativa, significa cada vez menos gente a trabalhar, criando assim menos riqueza. Razão direta do aumento da divida externa, com a concomitante redução dos apoios sociais, na saúde, na educação numa perspetiva de Estado mínimo. Estamos a falar em termos absolutos, porque em termos relativos, na lógica do pensamento liberal do Primeiro-ministro, vai chegar o tempo (se lhe dermos tempo, claro!) em que, com o PIB a baixar sempre a este ritmo, se vai verificar um equilíbrio no défice. Ou seja, vai acontecer aos portugueses, como aconteceu ao cavalo do espanhol que de tanto cortar na ração, chegou um dia à cavalariça e o animal estava morto!... Azar dos azares, logo no momento em que o animal se tinha desabituado de comer…É mais ou menos esta a lógica do PM, quanto ao défice das contas públicas.

Águas de Portugal - li hoje nos jornais que uma auditoria do Tribunal de Contas às Parcerias Público-Privadas no sector da Água revela que os privados conseguem um lucro excessivo com estes contratos. O tribunal concluiu que a maioria dos contratos "têm cláusulas que prejudicam o interesse público" e que os privados, de capital nacional e estrangeiro, já gerem a água de 23% da população portuguesa. Se é esta a gestão que preconizam, como poderíamos concordar com este estado de coisas com as coisas neste estado?

Credibilidade e ética- finalmente, apenas para dizer que de boas intenções está o inferno cheio. A tal apregoada credibilidade e ética que o PSD iria fazer voltar à política, aí está bem patente com o retorno de Miguel Relvas a Presidente do Conselho Nacional do partido que é só o órgão mais importante entre congressos e que é, imagine-se, proposta pelo próprio Passos Coelho. Meus senhores, quanto às questões de ética, de credibilidade e seriedade das vossas propostas estamos falados!... 
Uma vez mais, “pela boca morre o peixe”.



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