domingo, março 09, 2014

Intervenção na Assembleia Municipal de 23 de Dezembro de 2013 (extrato da ata)


Usando da palavra, o Senhor Deputado Municipal iniciou a sua intervenção lembrando também que durante muitos anos Portugal recebeu dinheiro da União Europeia, destinado a promover as regiões mais favorecidas a chamada coesão social e que essas ajudas apenas serviram para o desenvolvimento das cidades do litoral, continuando o interior do país subdesenvolvido e esquecido, aumentando ainda mais as assimetrias seja nos na área da saúde, educação ou solidariedade social porque estamos mais pobres. Continuou, a sua intervenção esclarecendo e contestando as vozes que dizem que a sua pessoa é contra o ensino privado, o que não é verdade e como prova disso é o facto de ter frequentado, quando jovem um colégio particular, pago pelos seus pais, como também mais tarde numa universidade privada enquanto estudante de mestrado, curso que pagou integralmente. Realçou que os contratos de associação assinados com escolas de gestão privada apenas fazem sentido quando, conforme a Lei, a Escola Pública não tem resposta, o que não é, de todo, o caso.
Esclareceu ainda que, num momento em que é pedido um enorme esforço a toda a sociedade, porquê a existência, destas ilhas de contratos de associação, (muito bem pagos por todos nós) quando a escola pública dá resposta educativa plena às necessidades educativas dos alunos?
Se o quadro existente na altura em que este contrato de associação foi celebrado era, como sabemos, muito diferente, pois existia, de facto, uma sobrelotação das escolas, que o justificava, plenamente algo, entretanto, mudou e a situação, hoje em dia, é completamente diferente sendo que a Escola Pública é mais do que suficiente, conforme o confirma a diminuição demográfica.
A tutela sabe que, presentemente, existe uma rede escolar aprovada e estabelecida que possui oferta suficiente, não fazendo, por isso, em sua opinião, sentido que, ao mesmo tempo que se pede austeridade ao povo, se continue a financiar escolas privadas, quando Ministério da Educação impõe absoluto rigor, ao agrupamento que o Senhor. Deputado dirige, tendo, neste ano letivo, colocado em questão a existência de quinze turmas, num total de sessenta, que teve que justificar rigorosamente, não colocando obstáculos ao privado, sobretudo na situação atual quando o agrupamento consegue dar resposta, a custo zero, e desta forma poupar ao Estado, um milhão e duzentos mil euros anuais.
No que respeita à gestão municipal, lamentou que a oposição criticasse o executivo camarário por aplicar as taxas máximas do Imposto Municipal sobre Imóveis, quando perante o programa, a que está obrigado a cumprir, pelo governo, não lhe permite qualquer margem de manobra, sendo que, quer o programa, quer as taxas, foram definidas pelo governo central. Por outro lado, não se lembra que a oposição tivesse, alguma vez, elogiado o executivo quando aplicou algumas minorações, revelando nesta a crítica uma boa dose de hipocrisia, não só nesta, como em outras situações como é preço da água.
Ilustrando, referia que oposição não pode aplaudir a aplicação de mais medidas de austeridade a quem ganha uns míseros 600 euros por mês e criticar contundentemente a taxa mais elevada de IMI aos proprietários que possuem os seus imóveis nas zonas mais nobres da cidade.
Apesar de tudo o senhor deputado acredita que o verdadeiro inimigo são, seguramente, as políticas definidas a nível do governo central porque, de uma maneira ou outra, a cada dia vamos assistindo a um interior cada vez mais pobre, deprimido e isolado apesar dos elevados fundos europeus atribuídos a Portugal, desde a entrada na EU, para promover a coesão territorial e desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas do país. A verdade é que esses fundos ficam no litoral e estamos cada vez mais pores e isolados!...Este desiderato, sim deveria unir quer o executivo, quer a oposição, pois a luta é comum e acredita que todos querem o melhor para a sua região e que, ao contrário, estamos cada vez deprimidos e isto tem que ser travado e não uma inevitabilidade.

Por fim, referia uma situação lastimável de que teve conhecimento e referia que os Deputados do PSD que representam o distrito da Guarda, e que têm obrigação de defender os interesses da região que os elegeu na Assembleia da República, lamentavelmente, obedecendo à disciplina de voto, votaram contra a reabilitação da linha da Beira Baixa, até à Guarda, uma via estruturante para o desenvolvimento do interior, decisão que não compreende, porque afinal aqueles deputados, não oferecem qualquer garantia a quem os elegeu apelando, assim, a que dêem lugar a outros que possam dar voz à união de todos beirões na luta pela sua região.

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