Intervenção na Assembleia Municipal de 23 de Dezembro de 2013 (extrato da ata)
Usando da palavra, o Senhor Deputado
Municipal iniciou a sua intervenção lembrando também que durante muitos anos
Portugal recebeu dinheiro da União Europeia, destinado a promover as regiões
mais favorecidas a chamada coesão social e que essas ajudas apenas serviram
para o desenvolvimento das cidades do litoral, continuando o interior do país
subdesenvolvido e esquecido, aumentando ainda mais as assimetrias seja nos na
área da saúde, educação ou solidariedade social porque estamos mais pobres.
Continuou, a sua intervenção esclarecendo e contestando as vozes que dizem que
a sua pessoa é contra o ensino privado, o que não é verdade e como prova disso
é o facto de ter frequentado, quando jovem um colégio particular, pago pelos
seus pais, como também mais tarde numa universidade privada enquanto estudante
de mestrado, curso que pagou integralmente. Realçou que os contratos de
associação assinados com escolas de gestão privada apenas fazem sentido quando,
conforme a Lei, a Escola Pública não tem resposta, o que não é, de todo, o
caso.
Esclareceu ainda que, num momento em
que é pedido um enorme esforço a toda a sociedade, porquê a existência, destas
ilhas de contratos de associação, (muito bem pagos por todos nós) quando a
escola pública dá resposta educativa plena às necessidades educativas dos
alunos?
Se o quadro existente na altura em que
este contrato de associação foi celebrado era, como sabemos, muito diferente, pois
existia, de facto, uma sobrelotação das escolas, que o justificava, plenamente algo,
entretanto, mudou e a situação, hoje em dia, é completamente diferente sendo
que a Escola Pública é mais do que suficiente, conforme o confirma a diminuição
demográfica.
A tutela sabe que, presentemente,
existe uma rede escolar aprovada e estabelecida que possui oferta suficiente,
não fazendo, por isso, em sua opinião, sentido que, ao mesmo tempo que se pede
austeridade ao povo, se continue a financiar escolas privadas, quando
Ministério da Educação impõe absoluto rigor, ao agrupamento que o Senhor.
Deputado dirige, tendo, neste ano letivo, colocado em questão a existência de quinze
turmas, num total de sessenta, que teve que justificar rigorosamente, não
colocando obstáculos ao privado, sobretudo na situação atual quando o
agrupamento consegue dar resposta, a custo zero, e desta forma poupar ao Estado,
um milhão e duzentos mil euros anuais.
No que respeita à gestão municipal, lamentou
que a oposição criticasse o executivo camarário por aplicar as taxas máximas do
Imposto Municipal sobre Imóveis, quando perante o programa, a que está obrigado
a cumprir, pelo governo, não lhe permite qualquer margem de manobra, sendo que,
quer o programa, quer as taxas, foram definidas pelo governo central. Por outro
lado, não se lembra que a oposição tivesse, alguma vez, elogiado o executivo
quando aplicou algumas minorações, revelando nesta a crítica uma boa dose de
hipocrisia, não só nesta, como em outras situações como é preço da água.
Ilustrando, referia que oposição não
pode aplaudir a aplicação de mais medidas de austeridade a quem ganha uns
míseros 600 euros por mês e criticar contundentemente a taxa mais elevada de
IMI aos proprietários que possuem os seus imóveis nas zonas mais nobres da
cidade.
Apesar de tudo o senhor deputado acredita
que o verdadeiro inimigo são, seguramente, as políticas definidas a nível do governo
central porque, de uma maneira ou outra, a cada dia vamos assistindo a um
interior cada vez mais pobre, deprimido e isolado apesar dos elevados fundos
europeus atribuídos a Portugal, desde a entrada na EU, para promover a coesão
territorial e desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas do país. A
verdade é que esses fundos ficam no litoral e estamos cada vez mais pores e
isolados!...Este desiderato, sim deveria unir quer o executivo, quer a oposição,
pois a luta é comum e acredita que todos querem o melhor para a sua região e
que, ao contrário, estamos cada vez deprimidos e isto tem que ser travado e não
uma inevitabilidade.
Por fim, referia uma situação lastimável
de que teve conhecimento e referia que os Deputados do PSD que representam o
distrito da Guarda, e que têm obrigação de defender os interesses da região que
os elegeu na Assembleia da República, lamentavelmente, obedecendo à disciplina
de voto, votaram contra a reabilitação da linha da Beira Baixa, até à Guarda, uma
via estruturante para o desenvolvimento do interior, decisão que não
compreende, porque afinal aqueles deputados, não oferecem qualquer garantia a
quem os elegeu apelando, assim, a que dêem lugar a outros que possam dar voz à
união de todos beirões na luta pela sua região.
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