"Um verdadeiro democrata nunca critica a pessoa que dá o argumento, mas apenas o argumento".

Karl Popper

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O seguinte texto, que eu acho excelente, é um alerta escrito pela defensora do “Sim”, Leonor Fernandes:

«Quem tem participado no debate público sobre a despenalização do aborto verifica, agora como há 9 anos atrás, que o que mais perturba e dificulta a adesão ao “Sim” é o argumento, matraqueado à exaustão, de que se trata da legalização de um homicídio. De que numa IVG se matam seres humanos. Ainda por cima – às vezes acrescenta-se – desprotegidos, indefesos e inocentes.

Gente bem intencionada chega a dizer que concorda com tudo o que dizemos, mas que não aceita que se assassinem seres humanos, que o direito à vida se sobrepõe a tudo.

Este argumento não está, claro, livre de contradições, porque, salvo os mais radicais (ou mais consequentes, do seu ponto de vista), em geral estas pessoas até admitem a IVG nos casos contemplados na lei actual, deixando de absolutizar o direito à vida. Defendem-se afirmando que, em casos extremos, é necessário algum equilíbrio.

O argumento da morte de seres humanos, dito de forma mais rasteira ou mais sofisticada, mais ou menos directa, perturba muita gente, religiosa ou não, que, mesmo quando sensível à nossa argumentação, se sente muito desconfortável em votar “Sim” ou, pior, em sequer deixar de votar “Não”. Ainda por cima, quando vem acompanhado de imagens (a que se seguirão, mais que provavelmente, os vídeos nos tempos de antena) de fetos com aparência humana e da referência ao coração que já bate.

A questão é para muitos extremamente melindrosa. Há que perceber que, em grande medida, isso se deve ao humanismo dessas pessoas. Que é, claro, aproveitado, instrumentalizado e manipulado pelos adeptos do “Não”.

O PCP, na sua campanha própria, decidiu não entrar por aí, não descentrar a discussão do que realmente está em causa – o flagelo do aborto clandestino e inseguro e a humilhação, perseguição, julgamento, condenação e até eventual prisão das mulheres que abortaram. Será a atitude mais responsável para um partido político.

Mas preocupa-me, e muito, que o poderosíssimo e extraordinariamente eficaz – porque efectivamente perturbador – argumento do “Não” esteja a ficar sem resposta.

Quem participa nas discussões sabe que esta é a razão principal que leva a votar “Não”.

Os argumentos, falsos e intelectualmente desonestos, da obrigatoriedade de abortar, dos custos para o sistema nacional de saúde, da lista de espera das oftalmologias, etc., podem ser eficazes, mas são, e estão a ser, facilmente rebatíveis.

Só o argumento mais importante de todos, aquele que mais perturba, fica sem resposta, incólume, como se ninguém o pusesse em causa ou, pior ainda, todos o aceitassem. Daí uma tendência nítida para a sua centralidade e, às vezes, até exclusividade na argumentação do “Não”. Continuo muito confiante na vitória do “Sim”, mas acho que o maior risco e o maior contributo para a votação do “Não” vem daqui.

Hoje lamento que não tenhamos formado mais um movimento – qualquer coisa como “Cientistas pelo Sim” – que, com a sua dinâmica e especificidade próprias, interviesse contribuindo para o esclarecimento desta questão.

Com clareza, com seriedade, com responsabilidade, mas também com autoridade científica e credibilidade. Uma intervenção que não afrontaria sentimentos, crenças e práticas religiosas e que, numa linguagem rigorosa, mas simples, acessível e popular, fosse capaz de explicar o seguinte.

Considera-se que uma pessoa morreu quando o cérebro deixa de ter actividade eléctrica. Chama-se a isto morte cerebral. O corpo até pode estar “vivo”, com o coração a bater e as funções vitais sustentadas artificialmente, mas considera-se que já não há vida humana, não restando outra coisa senão desligar a máquina e proceder ao funeral.

Ora os embriões e os fetos, nas primeiras semanas, nomeadamente às 10, não têm cérebro constituído, não podendo, cientificamente, falar-se de vida humana.

Repare-se no absurdo: num hospital, todos concordam que num corpo com o coração a bater, mas cerebralmente morto, a vida humana acabou. Como se pode então considerar que já começou num “corpo” (de forma humana aproximada) sem cérebro?

No feto, sem cérebro formado, o próprio coração só bate porque, à semelhança do corpo cerebralmente morto sustentado pela máquina no hospital, está ligado à “máquina” que é a grávida que o transporta.

Respeita-se a diversidade de opiniões filosóficas e religiosas sobre estes assuntos. Compreende-se a emoção com que uma mulher ou um casal recebe a ecografia do futuro filho, mas reconheça-se que entre um óvulo fertilizado e um recém-nascido decorre um longo período, e que, mesmo para os que defendem que a vida humana começa com a fertilização do óvulo, ninguém pode deixar de sentir que há uma enorme diferença entre provocar o aborto de um feto sem sistema nervoso central e cérebro e o assassinato de um bebé.

A prova é que ninguém, à excepção de alguns extremistas, tem coragem de chamar assassinas às mulheres que abortaram (ou que se limitaram a tomar uma pílula do dia seguinte) ou, como se imporia, se não se sentisse a diferença, a denunciá-las à polícia.

É também explorando esta diferença sentida por todos, a par da explicação simples e popular das questões científicas envolvidas, que se contribuiria para tranquilizar consciências, quem sabe aliviar amarguras e culpabilizações, e, sobretudo, desbloquear adesões a um “Sim” inequivocamente vitorioso.

Visto que um movimento deste tipo, com uma intervenção altamente esclarecedora, pedagógica e credível não se constituiu, um subconjunto de médicos e cientistas do “Em movimento pelo SIM”, sem colidir com a orientação geral da campanha, mas complementando-a, não poderia intervir neste sentido?

Nada seria mais urgente e necessário.»

Maria Leonor Fernandes