Intervenção na Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2014
Exmo. Sr. Presidente da
Assembleia,
Sras. e Srs. Deputados,
Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Antes de iniciar propriamente a
minha intervenção não poderia deixar de tecer algumas considerações à infeliz
intervenção do membro do PSD que me antecedeu no uso da palavra. Intervenção, essa, já
decorrente da sessão anterior e que coloca em causa não só a credibilidade das
intervenções da sessão anterior, quando foi proferido pela bancada da oposição
da coligação PSD/CDS que a proposta do secretário executivo da CIM era um tacho
para os socialistas, referindo que eram mais do que um tacho afirmando mesmo
que era um panelão, citei. A pessoa que tentaram por em causa é meu particular
amigo, mas sobretudo, é uma pessoa habilitada e competente no desempenho de
funções ligadas à gestão do território e não é, seguramente, uma pessoa que
aguarda as benesses da política de tachos. Ora como se viria a constatar os
tachos, e o tal panelão a que se referiram, foram, por ironia, direitinhos para
os desempregados do PSD. Em vez de disfarçarem a coisa, mediante o evoluir da
situação, continuaram hoje, a disparar no próprio pé pelo que, para evitar mais
este incómodo mais valera que estivessem calados.
Agora duas iniciativas que quero
salientar:
Cabeça Aldeia Natal - Em primeiro lugar realçar o impacto do
projeto “Cabeça Aldeia Natal”. Parabéns às suas gentes pela criatividade, pelo
engenho e pela arte em como conduziram este projeto que confirma que quando o
Homem quer a obra nasce ou então de como uma aldeia encravada na serra da
estrela é ela própria uma estrela nacional. Foi lindo! Parabéns uma vez mais.
Comemorações dos 500 anos do
Foral de Alvoco - Seguidamente quero aqui realçar a dignidade e
elevação com que a gentes de Alvoco assinalaram os 500 anos do seu foral Manuelino.
Estas comemorações
contemplaram várias vertentes, com o denominador comum do conhecimento da
história pelo que saliento a representação pública pelas ruas da aldeia, do
foral e, à noite, a réplica de uma Ceia Quinhentista momentos altos de um
programa de animação história levado com a participação de uma equipa de
profissionais, passando, no dia seguinte pelas cerimónias religiosas, com a
missa evocativa celebrada por Sua Excelência Reverendíssima o Bispo da Guarda.
Durante estes dias o Foral original esteve sempre exposto na sede da Junta de
Freguesia dando mote à vertente cultural e histórica com alocução de várias
palestras em torno de temáticas proferidas por ilustres oradores que valorizam
o património histórico de Alvoco, como também o próprio concelho.
Só estranho o facto de se comemorarem 500 anos de forais
Manuelinos, em mais 11 localidades do concelho de Seia e não haver maior
dinâmica e deixarem perder uma rara oportunidade de visibilidade. Aqui está um
exemplo do potencial de tantas freguesias que constituem a realidade do património
histórico/cultural do nosso concelho e que, por diversas razões, tantas vezes são
esquecidas ou subestimadas pelos próprios fregueses a quem competia,
aproveitando as oportunidades, de desencadear as ações conducentes a dar
visibilidade à sua terra, retirando-as do anonimato como ao seu próprio
concelho trazendo consigo também uma valor acrescentado muito interessante.
“Portugal está melhor apesar dos
portugueses estarem pior”- Na
semana passada, teve honras de primeira página, em todos os meios de
comunicação social, a frase alucinante de que “Portugal está melhor apesar dos portugueses estarem pior”… que me
traz à ideia outra frase lapidar algumas vezes proferida no rescaldo de algumas
vivências dos nossos emigrantes naquele país:
“A França é um grande e belo país, pena é ter franceses”
O recado vai mais precisamente
para os Srs. deputados da bancada da coligação a quem solicito que esclareçam
esta incongruência!... Acham mesmo que “Portugal
está melhor apesar dos portugueses estarem pior”? Acham que é possível
existir um país saudável com pessoas doentes? Será esse país que queremos? Não,
não foi este país que todos nós ambicionámos!...
Enquanto os portugueses sentirem
dificuldades provocadas pela austeridade imposta, Portugal jamais estará
melhor. Continuamos a regredir em praticamente todas as frentes (social,
económica, serviços do Estado). Perante a questão do País estar melhor apesar
dos portugueses não estarem, é algo a que não tenho capacidade de resposta
porque não existe um país sem pessoas. O País não está melhor porque o governo
não fez reformas e porque a máquina montada pela classe política continua a enriquecer
à custa dos cidadãos e da sociedade confirmando-se que os protagonistas da
governação não estão verdadeiramente afectados pela austeridade e, para
confirmar isso basta ver as nomeações dos tais “boys” para cargos públicos obrigatoriamente
divulgadas no Diário da República, ao mesmo tempo que o governo recorre a
assessoria externa através dos grandes escritórios de advogados a quem paga
principescamente, confrontando-nos assim com duas despesas desnecessárias. Todo
este foguetório se resume à miséria a um povo sem capacidade de consumir, de
ter para si uma vida digna, que vive na miséria; um povo que vive na base da
sobrevivência, pois é nesta situação que se encontra a esmagadora maioria dos
Portugueses. O País não está melhor porque o governo não fez as reformas,
porque não teve a coragem de mexer nos mais poderosos revelando ser “forte com
os fracos e ser fraco com os fortes”…
Portugal está melhor para quem? O
país está melhor para as PPPs, para os artífices dos SWAPS, para os salteadores
impunes do BPN, para tantas fundações e institutos que eram para ser extintos e
o não foram, para os beneficiários das rendas de energia, dos combustíveis e
das telecomunicações; rendas que a Troika recomendou para negociar, mas que não
baixaram, (vá se lá saber porquê) para as grandes empresas para quem o IRC
baixou, para os agiotas e exploradores da banca.
Este ano o nosso país cairá mais
um lugar no ranking do PIB per capita,
sendo ultrapassado pela Lituânia. Segundo o Jornal de Notícias, a ajuda externa
irá manter o país afastado dos níveis da União Europeia. A riqueza média por
habitante em Portugal cairá em 2014. Quem o diz é o comissário Olli Rehn, que
confirmou o declínio. Segundo as previsões de inverno de Bruxelas, divulgadas
ontem, Portugal vai passar a ocupar a nona posição na lista dos países mais
pobres, face aos 28 países que fazem parte da lista da União Europeia. Ainda de
acordo com Bruxelas, em 2014 os portugueses vão ser confrontados com medidas de
austeridade que visam amealhar 3.900 milhões de euros, sendo a maioria
“permanentes e de redução de despesa”, afirmou Olli Rehn.
Portugal está pior e, desgraçadamente,
a nossa região está pior ainda, até para os que, infelizmente, nem sequer têm
capacidade económica para constituir família…
Promover a natalidade - Por falar em família devo
reconhecer que esta serôdia preocupação governamental para com a natalidade é,
agora, debitada pelos mesmos que, em 2011, desafiavam os jovens a sair das
respectivas zonas de conforto e a procurar trabalho no estrangeiro!.. No
entanto congratulo-me pelo facto da coordenação da propalada comissão para a
natalidade estar o professor Joaquim Azevedo, uma pessoa muito competente, que
admiro e de quem se espera, com legítima expectativa, um bom trabalho.
Apesar disso, tenho para mim que a
grande medida para promover essa natalidade tem a ver com a imperiosa necessidade
de criar condições para que haja mais emprego e mais confiança nas famílias
para preparar o futuro. O que afecta, diretamente, as pessoas em idade de ter
filhos, é o desemprego dos jovens, a precariedade e a incerteza em relação não
só ao trabalho, mas também ao futuro condiciona um projecto que passe por ter
filhos, situação que se agrava no interior.
Dos contributos para o aumento da
natalidade saliento a necessidade de promover ajudas financeiras às famílias
com dois ou mais filhos, traduzidas, por exemplo, na possibilidade dos pais
interromperem a actividade profissional por tempo determinado, como através de
benefícios fiscais, creches, escolas e actividades extracurriculares gratuitas,
descontos em farmácias, isenção de taxas moderadoras, descontos nos transportes
públicos e, até, supermercados no que concerne à aquisição de fraldas,
alimentação, vestuário entre outros…
Dizem-nos que não há capacidade
financeira para fazer face aos custos elevados da promoção da natalidade, mas,
em minha opinião poderíamos sem despender, desde já, quantias elevadas promover
alguns incentivos à natalidade, tais como: antecipar a idade de reforma aos
pais, que neste momento está em 66 anos. Assim um casal com um filho
anteciparia um ano, a idade de reforma (65); um casal com dois filhos
anteciparia em três anos (62) e um casal com três ou mais filhos em 5 anos
(60). Nesta conformidade este incentivo, que se afigura razoável, passaria por
permitir que os pais com mais filhos poderiam antecipar a idade de reforma, uma
vez que contribuíram de forma concreta para a sua sustentabilidade, como ainda,
para a sustentabilidade do próprio sistema.
Sei por experiência própria que
criar um filho fica-nos muito caro e, por conseguinte, parece ser plenamente
justo proporcionar incentivos valorizando nessas famílias uma vida dedicada aos
filhos, que passaram por um projeto de vida condicionado pela sua existência que
os impediu de tantas coisas e os privou de outras mais, (divertir, viajar, ter
acesso a meios de conforto, lazer e outros luxos) perante outros casais cujos
projetos de vida não passaram pela existência de filhos permitindo-lhes tempo e
os meios que condicionaram as famílias numerosas, cujas viagens foram,
essencialmente, a caminho das creches, das maternidades e hospitais, das
escolas e universidades, das livrarias e papelarias, das farmácias, dos
supermercados, dos pronto-a-vestir, etc.
Para que conste, esta minha
perspetiva tem ainda mais pertinência quando aplicada numa região como a nossa,
já por si deprimida, para a qual há necessidade de criar condições para os
nascidos na nossa terra (que são cada vez menos) tenham as mesmas oportunidades
das crianças que quem nascem no litoral.
Combater
as assimetrias regionais e da desvalorização dos territórios do interior - Nas atuais
condições adversas quem quer vir para o Interior? Quais as espectativas dos
empresários e dos trabalhadores agrícolas? Que apoio dos técnicos
especializados dos Ministérios da Agricultura? Que rede de transportes para
deslocações de pessoas e que rede de escoamento de produtos?
Admito que é fundamental
contribuir com ideias, soluções, propostas que passam por desenvolver um
“programa de repovoamento agrário”, criando condições para que os jovens sejam
atraídos para a agricultura e se instalem como empresários agrícolas, com para
indústrias sustentáveis e não apenas por uma ideia de turismo sazonal e
desordenado que estacione por cá apenas na época da neve…
Portugal é membro de facto da
União Europeia desde 1 de janeiro de 1986 e passados todos estes anos, são
inaceitáveis os níveis de desigualdade entre as diferentes regiões do País. Os
problemas de coesão territorial afetam os nossos territórios onde por
inexistência de oportunidades há cada vez menos população e esta cada vez mais
envelhecida.
A maioria dos fundos comunitários
que Portugal recebeu eram destinados a programas de apoio ao desenvolvimento e
à coesão territorial, com finalidade de corrigir as assimetrias regionais. Então
porque é que passados 28 anos da nossa adesão à Europa e dos fundos recebidos, porque
continuamos nós tão distantes da média Europeia? (A nossa região está a 67%
dessa média)
É inadiável inquietar as
consciências dos portugueses, dos governantes e de todos aqueles que, sendo
responsáveis pela gestão dos programas e fundos comunitários existe um
território, frágil e complexo, que tem dos mais baixos índices de poder de
compra. Urge a existência de polos de desenvolvimento, no interior do país que
nos devolvam a importância que tiveram, por exemplo, na Idade Média e que
possam ser núcleos de desenvolvimento para toda a região do interior, quer pela
via das taxas, que seria o quadro ideal, ou pela via da majoração dos
investimentos com recursos aos fundos comunitários. “Ab initio” preconizo, desde logo, a existência de discriminação
positiva dos municípios distantes da média de rendimento europeu, porque,
comprovadamente, os programas de gestão nacional não têm sido correta e
efetivamente aplicados nas Regiões mais desfavorecidas e confirma que os programas
de gestão regional não tiveram medidas, nem políticas eficazes na correção das
assimetrias existentes na interioridade. Com o decorrer do tempo assiste-se ao
acentuar destas assimetrias regionais e a desvalorização dos territórios do
interior, agravadas pela desertificação humana, uma tendência grave, perigosa
para o nosso concelho, agravado com a baixa demografia.
Para travar esta deriva que nos
leva inevitavelmente para o abismo, é fundamental e imperioso mesmo que o
governo central assuma como prioridade nacional a coesão territorial adotando
políticas claras de correção das assimetrias regionais, tendo em conta os
indicadores de referência pela União Europeia.
É fundamental criar condições de
discriminação positiva, para a fixação de pessoas, que possibilitem inverter a
crescente desertificação das regiões mais desfavorecidas. E, após a
discriminação fiscal promover um plano de revitalização da Economia do interior
sustentável com estratégias para o desenvolvimento regional e a
sustentabilidade de uma rede de pequenas empresas, apoiadas por técnicos que
devem deixar o conforto da capital e promover no local a valorização dos
recursos específicos da região. É fundamental promover a criação de condições
de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos em todo o território
nacional, e a proximidade das funções do estado, de forma equitativa em todo o
território e sem exceções.
Portugal está cada dia pior e a
nossa região pior ainda e porquê? Porque o desemprego na população ativa,
significa cada vez menos gente a trabalhar, criando assim menos riqueza. Razão
direta do aumento da divida externa, com a concomitante redução dos apoios
sociais, na saúde, na educação numa perspetiva de Estado mínimo. Estamos a
falar em termos absolutos, porque em termos relativos, na lógica do pensamento
liberal do Primeiro-ministro, vai chegar o tempo (se lhe dermos tempo, claro!)
em que, com o PIB a baixar sempre a este ritmo, se vai verificar um equilíbrio
no défice. Ou seja, vai acontecer aos portugueses, como aconteceu ao cavalo do
espanhol que de tanto cortar na ração, chegou um dia à cavalariça e o animal
estava morto!... Azar dos azares, logo no momento em que o animal se tinha
desabituado de comer…É mais ou menos esta a lógica do PM, quanto ao défice das
contas públicas.
Águas de Portugal - li hoje nos jornais que uma auditoria do
Tribunal de Contas às Parcerias Público-Privadas no sector da Água revela que
os privados conseguem um lucro excessivo com estes contratos. O tribunal
concluiu que a maioria dos contratos "têm cláusulas que prejudicam o
interesse público" e que os privados, de capital nacional e estrangeiro,
já gerem a água de 23% da população portuguesa. Se é esta a gestão que
preconizam, como poderíamos concordar com este estado de coisas com as coisas
neste estado?
Credibilidade e ética- finalmente, apenas para dizer
que de boas intenções está o inferno cheio. A tal apregoada credibilidade e ética
que o PSD iria fazer voltar à política, aí está bem patente com o retorno de
Miguel Relvas a Presidente do Conselho Nacional do partido que é só o órgão
mais importante entre congressos e que é, imagine-se, proposta pelo próprio
Passos Coelho. Meus senhores, quanto às questões de ética, de credibilidade e
seriedade das vossas propostas estamos falados!...
Uma vez mais, “pela boca morre o peixe”.