DECLARAÇÃO do IRS VIA INTERNET JÁ COMEÇOU

O prazo para entrega das declarações de IRS via internet do modelo 3-1 (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas) começou no dia 10 e termina no dia 15 de Abril.

A grande novidade deste ano é o pré-preenchimento das declarações. No entanto, deste pré-preenchimento (realizado com base nas declarações modelo 10 entregues pelas respectivas entidades patronais até ao final do mês de Fevereiro) só consta o rendimento bruto e a respectiva retenção na fonte. Se existirem despesas de Educação ou Saúde, juros dos empréstimos de créditos à habitação ou outro tipo de benefícios fiscais, os valores têm de ser preenchidos pelo próprio contribuinte.

Sabe-se que só metade das famílias portuguesas paga IRS. De acordo com os últimos números da Administração Fiscal (que englobam os anos de 2004 e 2005), dos 4,2 milhões de agregados que declararam rendimentos, 52 por cento (2 217 419) chega ao fim sem que exista qualquer liquidação de imposto.

Isto significa que, depois de descontadas as deduções previstas na lei (por composição do agregado familiar, por despesas de Saúde e Educação e tendo em conta ainda as retenções na fonte e os benefícios fiscais para quem os tenha), só sobre 48 por cento das famílias portuguesas recai uma colecta líquida de imposto. Ainda de acordo com as contas feitas pelas Finanças, há cada vez mais contribuintes a declarar IRS, mas cada vez menos pessoas a pagar.

Com efeito, de 2004 para 2005 o número de famílias que entregaram declarações subiu 1,2 por cento enquanto os agregados com imposto efectivamente pago diminuiu cerca de seis por cento.

Adaptado do jornal Correio da Manhã