sábado, novembro 18, 2006

A minha perplexidade na decisão do TC

O Tribunal Constitucional acaba dar luz verde à realização do referendo sobre a despenalização do aborto. Mas nem por isso esta decisão se revelou um motivo acrescido de satisfação para os portugueses e muito menos para a Justiça que se faz em Portugal.

À semelhança da anterior consulta por este órgão, exactamente sobre a mesma matéria, verificou-se uma total divisão entre os juízes do TC.

Esta decisão que, à partida, se antevia pacífica e cujo sentido era dado como adquirido, a aprovação do referendo venceu estranhamente por um único voto, o que vem uma vez mais dar conta das fragilidades de que enferma o poder judicial em Portugal.

A perplexidade dos resultados, (sete versus seis) leva-me a pensar que, uma vez mais, num julgamento onde a lei deveria estar acima de qualquer convicção, isso uma vez mais não se verificou reforçando-me a ideia que quando se julga em Portugal as convicções particulares de cada julgador sobrepõem-se sempre à suposta isenção que deveria assistir à justeza do julgamento feito, por quem, supostamente, deveria julgar de recta intenção. Daí, uma vez mais, a minha legítima perplexidade.

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