sexta-feira, novembro 10, 2006

Poderia o Orçamento de Estado 2007 ser diferente?

Cá para nós que ninguém nos ouve, será que alguém responsável, que se preocupe com a presente e as futuras gerações pode questionar a necessidade de gerir com rigor os dinheiros públicos de modo a atingir uma situação próxima do equilíbrio orçamental de modo a poder receber o impacto da queda de receitas de impostos do aumento do subsidio de desemprego na recessão provocada pela deslocalização e do previsível aumento da despesa decorrente da longevidade e envelhecimento da população?

Só este último factor, relacionado com o impacto orçamental da longevidade da população constitui um verdadeiro desafio económico-político a que nenhum executivo se pode alhear.

A grande questão é por isso de todos conhecida e a única solução visível implica a redução do défice orçamental e da dívida pública e a introdução urgente de reformas adicionais dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados continuados, uma vez que se aproxima rapidamente do fim o momento de equilíbrio durante o qual a população activa e as taxas globais de emprego aumentavam gradual e harmoniosamente.

Enquadrando a reforma da Administração Pública e a revisão do modelo das finanças locais e das finanças regionais, a reforma do sistema de pensões e da saúde o controlo da despesa pública, este orçamento propõe-se assim combater a despesa má, a despesa não produtiva e inútil, incentivando a boa despesa visando como contrapartida uma mais eficaz prestação de serviços e fornecimento de bens fundamentais aos cidadãos.

Prevê ainda o crescimento económico promovendo a competitividade da economia optando claramente na área do investimento públicos tendo que inevitavelmente promover o prolongamento da vida activa. Dá prioridade ao investimento na educação básica e na formação ao longo da vida e reforça substancialmente o investimento público na ciência, investigação e desenvolvimento visando a competitividade sustentável.

Em conformidade com a Estratégia de Lisboa, o Orçamento integra medidas que visam o aumento das taxas de emprego e o reforço da nossa produtividade do factor trabalho que continua claramente inferior à média europeia.

O Orçamento de Estado para 2007 tem subjacente politicas para ultrapassar os grandes problemas do País que quer competir no Mercado Global com o objectivo claro de prosseguir um crescimento económico sustentado que permita garantir a sustentabilidade do modelo social que tem vindo a construiu nas últimas décadas.

Confrontando-nos com uma produtividade claramente inferior à média europeia, o orçamento vai de encontro aos objectivos da Estratégia de Lisboa, integra medidas que visam o aumento das taxas de emprego e o reforço da produtividade do factor trabalho.

Do debate orçamental no Parlamento resultou claro que a estratégia e as medidas apontadas pelo executivo no Orçamento não mereceram criticas substanciais dos partidos da oposição. As críticas às reformas preconizadas quando as houve foram pela falta de ousadia das mesmas. E nesse enquadramento, cá para nós que ninguém nos ouve: será que o Orçamento de Estado para 2007 poderia mesmo ser diferente?

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