A prestação de contas da autarquia

Dentro dos condicionalismos inerentes a uma época de contenção e rigor das contas públicas, é meu entendimento que a autarquia de Seia revela eficiência municipal na prestação de contas de 2005. No meu entendimento a eficiência municipal nas contas públicas é a capacidade de maximizar resultados dentro dos gastos existentes. Então, nesse caso, mesmo sabendo que os estudos são sempre relativos, é necessário dar os parabéns ao actual executivo pelos resultados.

Quanto à execução orçamental em 2005 as receitas foram de 22.051.750 euros, um crescimento de 22,8 por cento, enquanto que as despesas (21.506.254 euros) atingiram um acréscimo de 19,4 por cento em comparação com 2004, é um facto digno de realce, pois e constitui a maior execução de sempre do município de Seia.

As receitas de capital aumentaram 66 por cento (6.135.380 euros), apesar das receitas correntes se quedarem por um crescimento muito inferior (0,15%, passando de 11.827.165 para 11.845.103 euros). O crescimento das despesas correntes foi de 27 por cento enquanto que as despesas de capital foram de 13 por cento.

A dívida acumulada era de 36 milhões e 150 mil euros, enquanto que em 2004 cifrou-se nos 28 milhões e 621 mil euros. A dívida a instituições bancárias ronda os 15 milhões de euros, enquanto que a dívida a terceiros é de 21 milhões e 288 mil euros.

O Resultado Líquido do Exercício atingiu 104 mil e 88 euros, o que quer dizer que o Município volta a registar resultados positivos, demonstrando capacidade para racionalizar recursos inerentes ao seu funcionamento, aplicando-os em investimentos.

Na execução orçamental, a autarquia senense, garante, relativamente à previsão das Grandes Opções do Plano, uma taxa de execução magnífica. A Conta de Gerência de 2005, apresenta uma taxa de execução orçamental de 43,4 por cento do previsto, se não tivermos em conta o encargo da dívida, mas a execução real ronda os 88 por cento tendo em conta que há muita obra está feita apesar de ainda não estar paga.

Tendo em consideração este factor é uma das mais altas execuções a nível nacional dando-se aqui relevância ao denominado investimento ‘invisível’, que se traduz num acentuado alargamento do saneamento básico, e da rede de abastecimento público de água, que caminha para níveis de excelência, mais-valias que as populações reconhecem pelos manifestos efeitos na melhoria da sua qualidade de vida.

Mas saúde financeira da autarquia parece boa e recomenda-se. É que enquanto outras autarquias estão completamente endividadas, esgotando a sua capacidade de endividamento, (é o caso da Câmara Municipal vizinha, tantas vezes apontada pela bancada da oposição como o paradigma da gestão autárquica laranja) não podendo há mais de um ano recorrer sequer ao crédito, a Câmara de Seia ainda pode contrair empréstimos pois não atingiu ainda a sua capacidade de endividamento.

Entendo que o executivo camarário não só cumpriu claramente o compromisso de garantir a manutenção do ritmo de investimento, como ainda reforçou uma tendência de crescimento que continua a dar sinais claros de que este ciclo de evolução francamente positiva irá manter-se, dada a capacidade evidenciada por uma gestão de rigor.

Por alguma razão os eleitores senenses renovaram no passado mês de Outubro a confiança neste executivo!...

Pela fraca qualidade das intervenções, a ideia que subjaz é a de uma oposição que pouco ou nada sabe de gestão financeira, nem de gestão autárquica, quanto mas para a criticar. Depois dos Srs. Vereadores do PSD, terem votado contra a conta de gerência, não me ocorre nada mais “soft” para dizer senhores deputados da oposição.

Como poderia Seia algum dia progredir se a oposição, por azar, fosse mandatada, algo que dificilmente passará pela cabeça das pessoas de bom senso, tudo permaneceria parado até soprarem bons ventos? Paralisava a autarquia enquanto houvesse dívida?

A vida é dinâmica, não pode parar e as populações que nos elegeram exigem respostas concretas daqueles a quem deram o seu aval para os governar.

Como referi anteriormente, a autarquia Seia ainda pode contrair empréstimos pois não atingiu a sua capacidade de endividamento! Não sou eu que o digo, mas a própria Direcção-Geral da Administração Local.

Não será esta a resposta mais adequada à oposição laranja que não concordou com os documentos a votação? Começa a ser um hábito o voto negativo da oposição laranja, por melhor que as coisas possam estar.

O município apresenta-nos, nesta área, uma boa imagem daquilo que é capaz de realizar em termos da gestão dos recursos que lhe são postos à disposição pelos contribuintes e, portanto de uma boa gestão, tendo em conta os ventos que sopram desfavoravelmente e, como sabemos, não é fácil navegar à bolina, contra ventos e marés…

Por isso o importante seria a existência nesta assembleia de uma oposição responsável e validamente assumida, pois se existe discordância das opções tomadas e da execução do orçamento, no mínimo, a oposição deveria dar a sua sugestão com responsabilidade e, porque não dizê-lo, com ambição, afirmando-se assim como alternativa ao actual executivo. De outro modo nunca poderá ser levada a sério e ser uma alternativa credível porque os eleitores não sabem, não conhecem, nem decerto adivinham, a fórmula milagrosa: com obra e sem despesa, com benefício mas sem gastos, com eficácia e sem encargos, com que se propõem brindar os cidadãos do concelho. Ou será que conseguiram chegar ao final do arco-íris e encontraram o pote das moedas de ouro do nosso imaginário?

Parto do princípio que nesta bancada deveriam estar pessoas de bem, as melhores, (por isso foram eleitas) mas esta oposição já nos habituou a esta mediocridade. Critica, mais critica, mais “bota-a-baixo” em nada contribuindo para modificar as coisas para melhor. Ainda ontem estive na Assembleia da República acompanhar uma visita de estudo de duas turmas da minha Escola. A imagem com que os miúdos ficam dos políticos não é nada agradável. No debate do hemiciclo, através de Marques Mendes, a oposição acusou o Primeiro Ministro e o governo do PS de terem admitido mais de 9.000 funcionários públicos em 2005 e não é que desses, cerca de 5.000 foram admitidos entre Janeiro e Março pelo PSD? Que diabo de moralidade é esta de uma oposição sem qualquer autoridade?

Boa ou má, a política governativa do P.S. está já a ser julgada, a cada momento, pelos cidadãos. E não é que após o período crítico de mais de um ano de governação, num eventual cenário eleitoral, os cidadãos deste país, através do barómetro Marktest desta semana, dão novamente quase a maioria ao PS.

Desta oposição não se vislumbra competência, nem capacidade, nem autoridade, (e muito menos moral) para julgar. Não acham que deviam ter já arrepiado caminho?

É demais…Irra!...