Exclusividade e limitação de mandatos para os deputados

As dificuldades financeiras que o nosso País atravessa têm obrigado os portugueses a suportar grandes sacrifícios.

Segundo o artigo 148 da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República tem um mínimo de 180 e o máximo de 230 deputados.

Penso que é chegada a altura da Assembleia da República dar o exemplo de reduzir o número de deputados para o mínimo exigido pela Constituição, ou seja, menos 50 do que actualmente.

Com a redução do número de deputados, os partidos, escolheriam certamente os mais competentes e cumpridores e Portugal só poderia beneficiar com isso.

O número actual de deputados no Parlamento é de 230, o que corresponde a cerca de 23 deputados por milhão de habitantes. Nesta matéria seria bom atentarmos na relação existente em países evoluídos como a França ou Alemanha em que essa relação é apenas de 15 e 9 deputados, respectivamente; isto tendo já em conta, o conjunto dos deputados das duas câmaras existentes em cada um desses países.

É imperioso conseguir a necessária coragem para legislar no sentido apontado pelo Prof. Jorge Miranda. Não só na limitação de mandatos, como também no que concerne à exclusividade da função parlamentar.

Não poderia estar mais de acordo com este constitucionalista que considera que só estas duas medidas darão garantias de uma maior «independência» dos parlamentares.

Apesar dos custos terem baixado um pouco, (13,6 milhões em 2005) os gastos com os deputados, são ainda um pouco superiores a 13 milhões de euros. Este Parlamento, fundamental à Democracia, custa-nos uma pipa de massa, que é suportada pelos contribuintes; exige-se por isso que seja eficaz e transparente ao olhar dos eleitores.

Chega de uma classe política pouco honesta, (como se viu) que não cumpre com as suas obrigações, que não tem decoro, em que um número significativo de deputados, pouco ou nada contribui para a produtividade do órgão e do desenvolvimento do país.

É preciso colocar fim a um número significativo de gente medíocre que em vez de reparar o seu próprio erro, contra-ataca aparecendo descaradamente nos órgãos de comunicação social a tentar justificar o injustificável.