Efeméride - 30 Anos da Constituição da República Portuguesa

30 Anos após a aprovação do texto fundamental, a Constituição da República Portuguesa é um marco civilizacional que serve de referência ao ordenamento jurídico português.
É este o texto fundamental que garante direitos, liberdades e garantias a um povo com oito séculos de História que já foi enorme e que ainda é muito grande nos momentos em que o dever chama, (veja-se a mobilização recente no caso de Timor Leste) mas que recusa e renuncia às grilhetas da opressão.

Com a Constituição de 1976 enterra-se a má memória do 28 de Maio de 1926, enterrando definitivamente a Constituição de 1933, instrumento que eternizou uma das mais longas e sinistras ditaduras ocidentais.

Foi aprovada no dia 2 de Abril de 1976 é o segundo texto (o anterior era da I República - 1911) fundamental baseado em princípios republicanos e no respeito pelos direitos dos cidadãos, produzido no século passado e foi aprovado por todos os deputados, com excepção dos deputados do CDS que votaram contra.

Viva a Constituição. Viva a República Portuguesa.