Um Balanço francamente positivo do primeiro ano de governação

Apesar de ser um primeiro ano de diagnóstico e análise estatística, para procedimentos e decisões posteriores, é possível já neste primeiro ano de Governo fazer um balanço muito positivo da governação socialista que vem recuperando algumas das reformas chave, num país com problemas demasiado sérios à espera que alguém de coragem possa definitivamente solucionar.

Procedeu à consolidação das contas públicas, que obrigou à aplicação de medidas de emergência para a redução do défice, à solução de muito problemas que ao longo dos anos se foram eternizando, principalmente nas áreas da Administração Pública, Finanças, Solidariedade Social, Saúde, Educação, Justiça!

Uma nova atitude de a promover o regresso de um clima de verdadeira confiança em todos os actores e sectores de desenvolvimento, sendo já claramente visíveis, depois de muitos anos de cepticismo, os primeiros sinais de recuperação da confiança de que é exemplo um novo ciclo de investimentos modernizador, com muitos empresários e grupos empresariais a apostar finalmente na Economia Portuguesa, a que não são alheias a aposta na modernização da economia e as medidas de desburocratização, de que é exemplo a criação da "empresa na hora".

Assim, entre o melhor e o pior o balanço é francamente positivo!..

Desenvolvendo:

Nomeações iniciais polémicas

Habitual distribuição inicial de alguns tachos a alguns boys que deu por exemplo uma cadeira no conselho de administração da GALP ao ex-presidente da Câmara do Porto Fernando Gomes...

Negociação dos Fundos Europeus

Apesar das nuvens negras e de todas as ameaças, o dinheirinho continua a cair de Bruxelas que é o mais importante... Sócrates e Freitas do Amaral foram os arquitectos de uma distribuição de fundos que é afinal muito generosa para o nosso desenvolvimento.

O Deficit

Segundo algumas estimativas recentes parece querer ficar abaixo daquilo que havia sido estimado pela incompetente Em vez de 6,8% é possível que o deficit fique abaixo dos 6%, mesmo sem vender nada!...

Plano Tecnológico

Embora esteja manchado por várias demissões, a grande bandeira do governo no essencial vai dando alguns passos como o Inglês (questão fundamental) que está já implementado nas escolas do 1º Ciclo.

Reestruturação da Função Pública

O Governo prometeu reduzir 75 mil funcionários públicos até ao final da legislatura. Apesar dos sucessivos governos terem sempre fugido e adiado esta inevitabilidade, sempre condicionados ora pela incompetência ora pelos curtos ciclos eleitorais É inevitável e necessário e racionalizar o funcionalismo público.... Sócrates parece com balanço e coragem bastantes para avançar. Aguardemos os desenvolvimentos

Paridade dos Regimes especiais de Segurança Social e de Saúde

Num Estado onde o volume da despesa não pára de crescer, e onde as assimetrias de regalias são cada vez mais era imperativo impor alguma igualdade. Os privilégios cedidos durante décadas a troco das mais justas e devidas compensações salariais começaram a desaparecer neste primeiro ano de governação.

Lei das Rendas

Num mercado imobiliário imerso na mais completa irracionalidade e onde a intervenção do Estado é cada vez mais necessária, a Lei das Rendas veio ajudar a resolver o grande enguiço que são as rendas antigas em Portugal... A gravidade do problema está bem patente na existência de perto de meio milhão de casas vazias em Portugal e quase 200 mil só na capital... Esta Lei é um passo no bom sentido.

Colocação de professores por 3 anos

Apesar da sempre costumeira protestação dos Sindicatos esta lei vem dar estabilidade às Escolas, aos professores e sobretudo aos alunos e pode contribuir decisivamente para o aumento do rendimento escolar.

Medicamentos fora das farmácias

Afrontando o lobbie mais poderoso de Portugal o Governo conseguiu fazer com que já existam neste momento locais de venda de medicamentos fora das farmácias. Isso e uma redução de preços de 6% são dois sinais de uma política que está a ser bem conduzida à custa de uma turva ANF que estava (e está) a ganhar demasiado dinheiro e depressa demais, à custa do Estado e de todos nós.

Redução das férias judiciais

Um dos privilégios mais absurdos de Portugal foi finalmente posto em causa. Contudo, a inabilidade de Alberto Costa levou a um grande nível de conflitualidade e à existência de uma "Greve de Zelo duvidosa" das pessoas que exercem cargos de soberania.

O aumento da fiscalização fiscal e a recuperação de dívidas

Embora os bancos continuem a somar crescimento de lucros e a pagar cada vez menos impostos, o Estado conseguiu recuperar mais mil milhões de euros de verbas que Guterres, Barroso e Santana se revelaram incapazes de recuperar...

Fim dos automatismos na progressão nas carreiras

Implementação de medidas que promovam o mérito. As promoções automáticas contribuíam em muito para que um funcionário público não estivesse motivado para chegar mais além e mais depressa. Logo, o fim de algo que automaticamente premiava, sem avaliar antes o mérito era algo que se impunha. Contudo, ainda não existe nenhum mecanismo de avaliação... E este é essencial para que se possa passar a premiar o melhor desempenho e dedicação...

O aumento do IVA

Quando em campanha, Sócrates disse e redisse variadas vezes que não aumentaria os impostos. E contudo, pouco depois de ter chegado a São Bento, aumentou o IVA, violando as promessas eleitorais... Provavelmente dadas a caótica herança dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes não teria alternativa para colmatar um pouco do buraco orçamental. Claro que a medida além de impopular travou ainda mais o crescimento da economia, contribuindo para o agravamento do desemprego.

O Disparar do Desemprego

Existem hoje em Portugal quase meio milhão de desempregados e a taxa de desemprego chegou ao nível mais alto dos últimos 20 anos (8%). Apesar de uma das mais repetidas promessas de Sócrates ter sido a criação de 150 mil novos empregos... E a tendência é para crescer ainda mais, como afirma o próprio ministro do sector... Neste domínio ainda faltam medidas concretas...

OTA e TGV

Não me pronuncio sobre aquilo que não sei!... Mas ambas as iniciativas parecem condenadas a ser executadas, mercê da teimosia que caracteriza o Primeiro Ministro Sócrates.

E, finalmente uma atitude de verdadeira justiça social:

Garantia que nenhum reformado tenha menos de 300 euros, por mês, ao seu dispor, que é o limiar de pobreza definido internacionalmente. Esta medida calcula-se que venha a abranger cerca de 300 mil pessoas com mais de 65 anos de idade, o que é deveras importante em termos de justiça social.

O Governo apontou como uma obrigação moral e como uma prioridade política o combate à pobreza.

Depois de um Governo socialista ter criado o Rendimento Mínimo Garantido, temos outro governo socialista criando agora o Complemento Solidário para Idosos.

Há aqui, de facto, uma marca política distintiva de consciência socialmente relevante.

Este complemento não é pago igualmente para todos os reformados. Num acto de verdadeira justiça ele irá ser atribuído àqueles que dele necessitem para atingirem aquele patamar mínimo de rendimento dos 300 euros.

Quem dispõe de outros rendimentos, de um património elevado, de boas contas bancárias, etc. não tem de exigir do Estado que lhe dê mais dinheiro. O pouco que o Estado tem para poder distribuir, em complemento às reformas normais, deve ser, justamente, para aqueles que mais precisam e não igual para todos.

O Governo, também tem cuidado de uma equilibrada gestão da Segurança Social, mormente no combate contra aquelas pessoas e empresas que fugiam às suas contribuições, o que só por si já é um factor de justiça social, e, de igual modo, atribuindo à Segurança Social o valor arrecadado pela cobrança do aumento parcial do imposto sobre as transacções de bens e serviços, o IVA.

Por isso o primeiro-ministro anunciou que a extensão deste complemento a todos os reformados, em condições de a ele terem direito, será feita mais rapidamente do que o previsto.

Assim, já este mês, começará a ser pago a todos os idosos com mais de 80 anos de idade, em 2007 a todos os que tenham mais de 70 anos e no ano seguinte já cobrirá a totalidade daqueles que façam os 65 anos.

Pesados que foram os factores positivos e negativos, deste primeiro ano de governação, o saldo é francamente positivo pelo que daqui endereço os meus parabéns ao Governo, e ao seu teimoso timoneiro, Eng. Sócrates, que muito já conseguiram fazer em tão pouco tempo!...