Novas políticas educativas exigem interacção com novas políticas sociais, mas, sobretudo, uma forte motivação dos principais intervenientes do Sistema Educativo

Estudos estatísticos do M.E. revelam que cerca de 45% dos jovens portugueses, entre os 18 e os 24 anos, abandonam os estudos sem concluir o Ensino Secundário. Há, portanto, mais de 485 mil jovens sem o secundário completo, sendo que, mais de metade destes, cerca de 266 mil alunos, não concluíram sequer a actual escolaridade obrigatória do 9º ano.

No seu programa, o Governo tem como objectivo qualificar 1 milhão de adultos nos próximos 5 anos. Por isso, o Ministério da Educação, propõe-se a triplicar a oferta de cursos técnicos e profissionais para educação e formação de adultos. Prevendo-se que até 2010 se atinjam 107.000 vagas nestes cursos, 65.000 ao nível do 12º ano e 42.000 ao nível do 9º ano.

À semelhança dos nossos parceiros europeus, o Governo tenciona fazer do Ensino Secundário o referencial mínimo para a qualificação dos portugueses e, por conseguinte, implementar até 2010, o 12º Ano, como Escolaridade Obrigatória. É este o nível de escolarização da população que deve orientar o grau de exigência da Educação Geral para Sociedade Portuguesa do futuro. Daí a necessidade de mobilizar os esforços de todos aqueles que de uma maneira geral estão ligados ao Ensino e à Educação deste país, (ministério, professores, pais, autarquias e outros agentes de ensino) para que esta tarefa ciclópica possa ser bem sucedida.

Um dos principais motivos para as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, no ensino secundário, bem como para as baixas qualificações no nosso tecido produtivo, prende-se com o facto de este nível de ensino estar implementado, sobretudo para o prosseguimento de estudos no ensino superior, sendo quase inexistente oferta educativa alternativa, nomeadamente de índole técnica e profissional, virada para o mundo do trabalho qualificado. Deste modo, a formação técnica e profissional quase não existe, não existindo também resposta do sistema à grande oferta de emprego ao nível de quadros intermédios.

Corrigindo de vez aquilo que foi um erro histórico do nosso sistema de ensino, quando se extinguiu o Ensino Técnico neste país, o futuro do nosso desenvolvimento colectivo impõe prioridade absoluta à formação prática voltada, sobretudo para o mundo do trabalho!

Há uma opção clara no Programa do Governo que é voltar a apostar no ensino técnico e profissional através do programa “Novas Oportunidades” que pretende fazer da expansão das formações técnicas e profissionalizantes uma prioridade no nosso sistema de ensino, apoiado em três medidas que lhe darão corpo:

1. Alargar substancialmente a oferta de cursos técnicos e profissionais ao nível do 12º ano, prevendo-se em 2010, atingir 145 mil vagas num total de 650 mil jovens abrangidos por estes cursos. Em apenas cinco anos faremos com que as vias técnicas e profissionalizantes representem metade da oferta de nível secundário, tal como é norma em todos os países da OCDE.

2. Aumentar, até 2010, para 27.500 as vagas de natureza profissionalizante ao nível do 9º ano, para dar uma alternativa a todos os jovens que estejam na contingência de abandonar o sistema de ensino sem cumprirem a escolaridade obrigatória. Prevendo-se já a partir de 2006 existência, neste domínio, de mais 2.500 vagas.

3. Favorecer o acesso e a participação dos jovens carenciados, em particular das regiões onde o insucesso e o abandono escolar são mais expressivos. Para isso impõe-se a implementação de um sistema de atribuição de bolsas nas vias técnicas e profissionais, de modo a melhorar também as condições de sucesso escolar tantas vezes, motivada por questões de política social e não tanto pelas políticas educativas.

Por tudo o que fica dito, e se nada mais acontecesse, é previsível que a Escola Secundária de Seia não consiga, já a partir de 2007, ter capacidade de acolhimento para a necessária oferta de cursos técnicos e profissionais aos alunos que não pretendem prosseguir estudos, quanto mais se insistir em acolher desde já os alunos do Terceiro Ciclo.

Que aconteceria depois? Devolveria A Escola Secundária novamente os alunos do Terceiro Ciclo à E.B.2,3, ou desta vez seria a EB2,3 de Seia que passaria a oferecer também Ensino Secundário?

A questão da mudança dos alunos do 1º Ciclo na Cidade.

Como é sabido, é logo no 1º Ciclo que o aluno deve adquirir as atitudes e capacidades, “moldando-lhe” o necessário perfil de forma a estar dotado dos pré-requisitos que lhe proporcionarão a continuidade de um percurso escolar sereno, eficaz e de sucesso.

Como consagra a Lei de Bases do Sistema Educativo, a planificação da rede deve ter em vista a imprescindível humanização de espaços escolares, o que deverá passar pela aposta em escolas básicas de média dimensão, onde o número de alunos de cada turma seja determinado em função de critérios de natureza pedagógica e não em função de critérios meramente administrativos. Há que salvaguardar diversas condições para garantir que as crianças passem a frequentar uma escola melhor do que a que tinham e ter acesso a um conjunto de recursos e respostas educativas de que não dispunham anteriormente, acautelando ao mesmo tempo as condições de acessibilidade dos alunos.

Assim, relativamente aos Jardins e Escolas do 1º Ciclo, a Câmara Municipal deverá trabalhar no terreno com as várias entidades ligadas ao processo educativo, tendo em vista assegurar todas as condições, (sem esquecer o transporte de alunos) para que o encerramento das escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico seja um processo sereno e tranquilo.

O Conselho Municipal de Educação, constituído por todas as entidades com responsabilidade directa ou até indirectamente nas questões escolares, tem como objectivo promover a coordenação da política educativa entre as autarquias, os agentes escolares e os parceiros sociais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema e propondo acções para torná-lo melhor e com iguais oportunidades para os alunos. Este órgão deve participar activamente na elaboração da Carta Educativa e na sua reconfiguração ao longo do tempo. A Carta Educativa do concelho de Seia, deverá ser elaborada depois de ouvida a Comunidade Educativa devendo ser objecto de uma reflexão e aferição com as diversas entidades envolvidas no Processo Educativo Concelhio. Tem por objectivo: a expansão do sistema educativo num determinado território em função do desenvolvimento económico, sócio-cultural e urbanístico, prevendo uma resposta adequada à necessidade de redimensionamento da Rede Escolar ditada pela evolução da política educativa, pelas oscilações da procura da educação e rentabilização do parque escolar existente e ainda, fundamentar tecnicamente as tomadas de decisão relativas à construção de novos empreendimentos, ao encerramento de escolas e à reconversão e adaptação do parque, optimizando a funcionalidade da rede existente e a respectiva expansão, bem como a definição de prioridades. É à Câmara Municipal a quem cabe executar, promover e propor a aprovação da Carta Educativa à Assembleia Municipal.

O diagnóstico sobre a situação do parque escolar do 1º Ciclo, na cidade, está mais que feito e a autarquia deverá proceder com celeridade ao início das obras do Centro Escolar de Seia que tanto tardam. Não é possível alojar todo o 1º e 2º Ciclos da cidade na EB2,3 de Seia, não havendo capacidade física nem arquitectura compatível com os mais pequenitos. Urge sim dar resposta rápida à, eternamente adiada, construção do Centro Escolar de Seia com as necessárias estruturas a um ensino de qualidade, (refeitório, recursos pedagógicos e didácticos adequados e de espaços de qualidade para do desporto e ocupação de tempos livres) que já se arrasta desde o anterior mandato autárquico, tendo já localização definida e construção decidida. Só assim será possível resolver o problema do parque escolar do 1º Ciclo e é, de facto, no 1º Ciclo que tudo começa!...

Retomar a ideia peregrina, que já vem do tempo do antigo Ministro da Educação David Justino, de mudar o 1º Ciclo para a EB2,3 de Seia que perde o 3º Ciclo para a Secundária, não virá nunca a resolver o problema; fará antes parte desse mesmo problema, potenciando-o nas suas diversas vertentes. É inútil pensar que é possível fazer qualquer reforma de ensino, com professores e alunos desmotivados, com a insegurança e desconfiança das famílias nem a ansiedade dos pais e encarregados de educação.

Os professores, alunos e as famílias desta cidade têm também direito a estabilidade e a um Ensino de qualidade, ministrado numa Escola de qualidade e em condições pedagógico-didácticas. Por isso é exigível que todos os parceiros da Comunidade Educativa, da qual a Câmara Municipal faz parte, cumpram integralmente as suas obrigações, assumindo as responsabilidades que lhe cabem.