Por onde anda a defesa dos interesses do Estado?..

A pompa e a circunstância numa circunstância sem pompa nenhuma

Santana Lopes, então presidente da Câmara de Lisboa, propunha-se salvar o Parque Mayer e, para alcançar esta sua suprema realização, ganhou o apoio incondicional da quase totalidade classe artística portuguesa das artes de palco que lhe deu, incondicionalmente, o seu voto.

Assim nasceria a ideia de um casino em Lisboa, para ajudar a financiar tão dispendioso projecto de recuperação. Para a elaboração do projecto, Santana Lopes convidaria, com pompa e circunstância, o famoso arquitecto americano, Frank Gehry, a quem pagaria qualquer coisa como 2,5 milhões de euros pela maqueta apresentada, mas que, mais à frente, dados os elevados custos do projecto, Santana deixaria ficar pelo caminho. Assim caiu a primeira fase do projecto e a recuperação do Parque Mayer. A fase seguinte passaria pela negociata com Bragaparques e pela a permuta por uma parcela dos terrenos da Feira Popular e em todo esse desenrolar frenético de grandes projectos, só uma coisa viria a concretizar-se: um novo casino em Lisboa.

Ora este projecto do Casino começou por ser pensado no Parque Mayer e entre outras várias hipóteses de localização: desde o Cais do Sodré, passando pelo Jardim do Tabaco, até que acabou por cair, em definitivo, no Pavilhão do Futuro da Expo 98.

A polémica desta negociata adviria também da a extensão da concessão da zona de jogo do Estoril à cidade de Lisboa, de borla, sem qualquer concurso, o que levaria a que os restantes operadores do sector dos jogos fossem ignorados em benefício da Estoril-Sol, facto de que nunca se resignaram e, claro, agravado pela circunstância e não ter havido concurso o que levaria a que, o Estado, no mínimo, tivesse sido lesado em milhões de euros que lhe adviriam da concorrência que tal concurso proporcionaria.

Por outro lado, a entrega do casino à Estoril Sol foi acompanhada de uma alteração à Lei do Jogo. Dois pareceres da Inspecção-geral de Jogos, em sentido contrário num curto espaço de tempo, permitiram à concessionária reclamar a posse do imóvel do casino, contrariando o princípio geral da reversibilidade para o Estado no final da concessão. Confirma-se assim, que não foram salvaguardados os interesses do Estado.

Segundo o jornal “Expresso”, nas escutas telefónicas levadas a efeito no âmbito do processo Portucale, há conversas entre Abel Pinheiro, dirigente do CDS responsável pelas finanças do partido, Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol, e Paulo Portas, onde é pedido que Telmo Correio apenas “tome conhecimento”.

Foi fácil demais a forma como a Estoril-Sol viria a ganhar a extensão da concessão da zona de jogo para Lisboa, pressionando os governos de Durão Barroso e de Santana Lopes para garantir a propriedade plena do Pavilhão do Futuro à borla e o Parque Mayer lá continua a sua caminhada em direcção à degradação total, com toda aquela panóplia de artistas, apoiantes de Santana Lopes, a assistir impávida à promessa eleitoral não cumprida.

Chega de corrupção e crime de colarinho branco. Esperemos que os tribunais resolvam rapidamente e de uma vez por todas estes imbróglios e, sobretudo, julguem os culpados condenando-os sem apelo nem agravo!