O Financiamento dos Partidos

(um verdadeiro escândalo em tempo de crise)

Aprovada ontem na especialidade, a nova lei de financiamento dos partidos vai a votação final, hoje, quinta-feira, na Assembleia da República.
Este diploma prevê que os partidos possam aumentar o dinheiro obtido através de iniciativas destinadas a angariação de fundos. A nova lei foi, aprovada por todas as bancadas parlamentares, abre a porta a um maior financiamento privado. Conforme referia o jornal “O Público”, os partidos podem receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo.
A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, aprovada na especialidade em tempo recorde, aumenta em mais de um milhão de euros – de 22.500 para 1.257.660 euros – o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos. Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos, acabou com algumas limitações na obtenção de novas receitas. Estas alterações foram saudadas pelos partidos com menor representação parlamentar e encaixam nas pretensões do PCP. A Festa do Avante é o exemplo acabado em termos de angariação de fundos em cash.
Esta lei para além de autorizar os partidos a receberem os tais 1,2 milhões de euros em dinheiro vivo vai ser também permissiva no controlo das despesas, permitindo que as despesas feitas por terceiros possam não ser contabilizadas se os candidatos alegarem não terem tido conhecimento ou autorizado, por exemplo, um cartaz de campanha…
Finalmente, e sobretudo, a minha total e completa oposição a esta lei, porque vamos continuar a ter um sistema de financiamento predominantemente público e, como tal, não concordo que os meus impostos financiem partidos políticos com os quais não me identifico, em campanhas eleitorais de esbanjamento dos dinheiros públicos, ou em esquemas de alarve distribuição de brindes inúteis em detrimento de um verdadeiro projecto político e, quantas vezes, em total ausência de pensamento estratégico nacional.

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Apostilha: 18,5 milhões de euros foi quanto o Estado deu em 2007 a PS, PSD, CDS, PCP, BE e aos Verdes. 70,5 milhões de euros é quanto se prevê que vão custar as campanhas eleitorais que se avizinham. Para esta gente não há crise que os demova deste despesismo alarve para conseguir os votos que, desta vez, não vão obter...

Perante um silêncio comprometido de todos os deputados cúmplices um grande abraço , reconhecido, ao António José Seguro pela sua convicção!