Requiem aos Lobbies

No seu discurso de tomada de posse, o Senhor Primeiro-Ministro, enviou um aviso público às corporações instaladas, a começar pelas farmácias. O fim do lobbie da distribuição e comercialização de medicamentos, converte-se assim num símbolo do início da luta contra os privilégios das corporações nesta índole. Neste sentido, os medicamentos de venda livre, logo sem obrigatoriedade de receita médica e sem de comparticipação no preço, são duas condições objectivas para que possam ser vendidos fora das farmácias. Estes factos esvaziam de razão a persistência do monopólio das farmácias, nomeadamente, porque hoje em dia, elas próprias, também não se limitam a comercializar exclusivamente medicamentos.
Deste modo, incrementar a concorrência na venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e não comparticipados é, obviamente, a forma mais fácil de promover a diminuição do respectivo preço, dado que, naturalmente submetidos à comercialização e às leis da concorrência, só pode reverter em benefício dos consumidores.
É impensável que qualquer loja que pretenda vender medicamentos não respeite determinadas condições técnicas apropriadas para o efeito, tais como: espaço próprio, temperatura, acondicionamento e de técnico farmacêutico responsável. Ao longo dos tempos, em simultâneo com o evoluir da sociedade e da sociedade científica, o acesso e a utilização dos medicamentos têm sofrido uma notória evolução que não se pode escamotear. O próprio desenvolvimento do nível de conhecimento da população e do incremento do seu grau cultural, veio retirar aos profissionais de saúde a exclusividade absoluta do conhecimento em matéria de saúde, num verdadeiro exercício de cidadania, mais esclarecido e responsável.
Como seria de esperar a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Nacional de Farmácias adoptaram uma posição defensiva. Não podendo evitar a medida, tudo indica que uma e outra procurarão limitar o número de medicamentos que poderão ser comercializados livremente. Claro que começaram por explicar publicamente que a questão não é política ou corporativa, mas sim técnica, profetizando o pior para a saúde dos portugueses. Será que não estarão a passar aos portugueses um atestado de incapacidade? Parece-me que nada têm a temer porque os medicamentos continuam a ser vendidos nas farmácias!... Os cidadãos é que vão finalmente ter a liberdade de adquirir esses medicamentos em estabelecimentos alternativos, a preços alternativos também!... Claro que a defesa do consumidor, DECO, só poderia congratular-se já, com a intenção e profundidade desta medida, revelada pelo novo Primeiro-Ministro.
Mais do que uma boa medida do Senhor Primeiro-Ministro, é uma medida marcante, pelo que não pode ficar por aqui, mas antes continuar. No tempo em que vivemos nada justifica os monopólios. Esta medida é sentida por todos nós como um sinal muito positivo que deverá ser entendida como um aviso para aqueles que impedem que o interesse geral se sobreponha a interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos cidadãos. É por isso mesmo um desiderato de cidadania!
O passado pragmático de José Sócrates como ministro permite acreditar que não se quedará pelos sinais e que passará à acção, pelo que a sua intervenção é uma clara demonstração que não haverá pactos com interesses estabelecidos, por mais poderosos que sejam. Quem serão os próximos lobbies a abdicar dos seus privilégios? É legítimo termos esperança! Se pudesse, sugeria já, de imediato, um requiem aos fabulosos e incompreensíveis benefícios fiscais, inerentes ao off-shore da Madeira e ao todo poderoso e privilegiado lobbie da Banca, sem esquecer aqueles que deveriam seguir-se: EDP e Portugal Telecom, continuando esta viagem de supressão de privilégios em corporações por todos nós conhecidas!...
Este não é o momento para o Senhor Primeiro-Ministro vacilar, nem dar sinais de fraqueza, pois o povo que o elegeu nunca lhe perdoaria!... Bem-haja pelo sinal de esperança!