A prestação de contas da autarquia

Dentro dos condicionalismos inerentes a uma época de contenção e rigor das contas públicas, é meu entendimento que a autarquia de Seia revela eficiência municipal na prestação de contas de 2005. No meu entendimento a eficiência municipal nas contas públicas é a capacidade de maximizar resultados dentro dos gastos existentes. Então, nesse caso, mesmo sabendo que os estudos são sempre relativos, é necessário dar os parabéns ao actual executivo pelos resultados.

Quanto à execução orçamental em 2005 as receitas foram de 22.051.750 euros, um crescimento de 22,8 por cento, enquanto que as despesas (21.506.254 euros) atingiram um acréscimo de 19,4 por cento em comparação com 2004, é um facto digno de realce, pois e constitui a maior execução de sempre do município de Seia.

As receitas de capital aumentaram 66 por cento (6.135.380 euros), apesar das receitas correntes se quedarem por um crescimento muito inferior (0,15%, passando de 11.827.165 para 11.845.103 euros). O crescimento das despesas correntes foi de 27 por cento enquanto que as despesas de capital foram de 13 por cento.

A dívida acumulada era de 36 milhões e 150 mil euros, enquanto que em 2004 cifrou-se nos 28 milhões e 621 mil euros. A dívida a instituições bancárias ronda os 15 milhões de euros, enquanto que a dívida a terceiros é de 21 milhões e 288 mil euros.

O Resultado Líquido do Exercício atingiu 104 mil e 88 euros, o que quer dizer que o Município volta a registar resultados positivos, demonstrando capacidade para racionalizar recursos inerentes ao seu funcionamento, aplicando-os em investimentos.

Na execução orçamental, a autarquia senense, garante, relativamente à previsão das Grandes Opções do Plano, uma taxa de execução magnífica. A Conta de Gerência de 2005, apresenta uma taxa de execução orçamental de 43,4 por cento do previsto, se não tivermos em conta o encargo da dívida, mas a execução real ronda os 88 por cento tendo em conta que há muita obra está feita apesar de ainda não estar paga.

Tendo em consideração este factor é uma das mais altas execuções a nível nacional dando-se aqui relevância ao denominado investimento ‘invisível’, que se traduz num acentuado alargamento do saneamento básico, e da rede de abastecimento público de água, que caminha para níveis de excelência, mais-valias que as populações reconhecem pelos manifestos efeitos na melhoria da sua qualidade de vida.

Mas saúde financeira da autarquia parece boa e recomenda-se. É que enquanto outras autarquias estão completamente endividadas, esgotando a sua capacidade de endividamento, (é o caso da Câmara Municipal vizinha, tantas vezes apontada pela bancada da oposição como o paradigma da gestão autárquica laranja) não podendo há mais de um ano recorrer sequer ao crédito, a Câmara de Seia ainda pode contrair empréstimos pois não atingiu ainda a sua capacidade de endividamento.

Entendo que o executivo camarário não só cumpriu claramente o compromisso de garantir a manutenção do ritmo de investimento, como ainda reforçou uma tendência de crescimento que continua a dar sinais claros de que este ciclo de evolução francamente positiva irá manter-se, dada a capacidade evidenciada por uma gestão de rigor.

Por alguma razão os eleitores senenses renovaram no passado mês de Outubro a confiança neste executivo!...

Pela fraca qualidade das intervenções, a ideia que subjaz é a de uma oposição que pouco ou nada sabe de gestão financeira, nem de gestão autárquica, quanto mas para a criticar. Depois dos Srs. Vereadores do PSD, terem votado contra a conta de gerência, não me ocorre nada mais “soft” para dizer senhores deputados da oposição.

Como poderia Seia algum dia progredir se a oposição, por azar, fosse mandatada, algo que dificilmente passará pela cabeça das pessoas de bom senso, tudo permaneceria parado até soprarem bons ventos? Paralisava a autarquia enquanto houvesse dívida?

A vida é dinâmica, não pode parar e as populações que nos elegeram exigem respostas concretas daqueles a quem deram o seu aval para os governar.

Como referi anteriormente, a autarquia Seia ainda pode contrair empréstimos pois não atingiu a sua capacidade de endividamento! Não sou eu que o digo, mas a própria Direcção-Geral da Administração Local.

Não será esta a resposta mais adequada à oposição laranja que não concordou com os documentos a votação? Começa a ser um hábito o voto negativo da oposição laranja, por melhor que as coisas possam estar.

O município apresenta-nos, nesta área, uma boa imagem daquilo que é capaz de realizar em termos da gestão dos recursos que lhe são postos à disposição pelos contribuintes e, portanto de uma boa gestão, tendo em conta os ventos que sopram desfavoravelmente e, como sabemos, não é fácil navegar à bolina, contra ventos e marés…

Por isso o importante seria a existência nesta assembleia de uma oposição responsável e validamente assumida, pois se existe discordância das opções tomadas e da execução do orçamento, no mínimo, a oposição deveria dar a sua sugestão com responsabilidade e, porque não dizê-lo, com ambição, afirmando-se assim como alternativa ao actual executivo. De outro modo nunca poderá ser levada a sério e ser uma alternativa credível porque os eleitores não sabem, não conhecem, nem decerto adivinham, a fórmula milagrosa: com obra e sem despesa, com benefício mas sem gastos, com eficácia e sem encargos, com que se propõem brindar os cidadãos do concelho. Ou será que conseguiram chegar ao final do arco-íris e encontraram o pote das moedas de ouro do nosso imaginário?

Parto do princípio que nesta bancada deveriam estar pessoas de bem, as melhores, (por isso foram eleitas) mas esta oposição já nos habituou a esta mediocridade. Critica, mais critica, mais “bota-a-baixo” em nada contribuindo para modificar as coisas para melhor. Ainda ontem estive na Assembleia da República acompanhar uma visita de estudo de duas turmas da minha Escola. A imagem com que os miúdos ficam dos políticos não é nada agradável. No debate do hemiciclo, através de Marques Mendes, a oposição acusou o Primeiro Ministro e o governo do PS de terem admitido mais de 9.000 funcionários públicos em 2005 e não é que desses, cerca de 5.000 foram admitidos entre Janeiro e Março pelo PSD? Que diabo de moralidade é esta de uma oposição sem qualquer autoridade?

Boa ou má, a política governativa do P.S. está já a ser julgada, a cada momento, pelos cidadãos. E não é que após o período crítico de mais de um ano de governação, num eventual cenário eleitoral, os cidadãos deste país, através do barómetro Marktest desta semana, dão novamente quase a maioria ao PS.

Desta oposição não se vislumbra competência, nem capacidade, nem autoridade, (e muito menos moral) para julgar. Não acham que deviam ter já arrepiado caminho?

É demais…Irra!...

Discurso do 25 de Abril de 2006

Ex.mo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal

Ex.ma. Mesa da Assembleia Municipal

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal

Srs. Membros da Assembleia Municipal

Srs. Representantes da Imprensa

Minhas Senhoras e Meus Senhores:

Comemora-se hoje mais um aniversário de Abril, marco histórico na nossa reorientação, cultural e política, que assinalou de forma indelével, a nossa caminhada para a aprendizagem da Democracia em Liberdade abrindo, através da II República, o país, ao Mundo livre e dos direitos do Homem.

Passados estes anos já não é Democracia que se questiona, mas antes a qualidade dessa mesma Democracia. Por isso quero propor algumas reflexões de ordem geral sobre o problema da ética e da moral, suscitadas por certas intervenções e acções de actores políticos concretos, ainda frescos na nossa memória, ocorridos recentemente e relativas à responsabilidade dos partidos no seu jogo político, indiciando que nem tudo vai bem na emblemática Casa da Democracia Portuguesa.

A perplexidade é referente à prática política e à atitude dos deputados da Assembleia da República que esbateu fronteiras entre a Esquerda e Direita. Somos assim, obrigados a reconhecer que nesta “arte de fazer política”, as diferenças entre a Esquerda e a Direita não são exactamente aquelas que suspeitávamos. Aquilo que as aproxima, em matéria de ética ou da moral, é muito mais consistente do que aquilo que supostamente as devia separar; e foi muito feio, tudo aquilo a que assistimos.

Nesta data tão emblemática para os cidadãos livres, não podíamos deixar passar em claro este abuso da liberdade democrática, por parte de quem nunca o deveria ter feito, sem fazermos o necessário reparo. Nem ficaríamos a bem connosco próprios!... Esta atitude de total desrespeito dos nossos representantes, democraticamente eleitos, que no Hemiciclo registaram a sua presença para logo de seguida se ausentarem é atroz para a Democracia. Além do dever de exemplo, porque presumivelmente deveriam ser os melhores entre todos e por isso teriam sido eleitos, os deputados da nação deveriam, do mesmo modo, ter mais respeito por quem os elegeu e a quem devem o seu lugar privilegiado na nossa Democracia!...

Não há democracia sem ética, portanto sem responsabilidade com a condição humana.

A ética em democracia é factor de coesão social e fundamental para a convivência colectiva de um Povo.

A ética existe desde o começo organizacional das civilizações, sendo fundamental na evolução do ser humano. Significa a responsabilidade de cada um e de todos perante os valores da vida e da dignidade da pessoa humana.

A ética da democracia é pois a ética da coesão social, da afirmação da liberdade e do respeito pelas necessidades sociais, cívicas e políticas dos cidadãos. A democracia política ou se faz social e humana, ou não é mesmo democracia...

Ninguém nasce cidadão, mas torna-se cidadão pela educação. Porque a educação actualiza a inclinação potencial e natural dos homens à vida comunitária ou social. A cidadania é, nesse sentido um processo. Processo que começa nos primórdios da humanidade e que se efectiva através do conhecimento e conquista dos direitos humanos, não como algo pronto, acabado; mas, como aquilo que gradualmente se constrói em cada dia.

Tal como a ética, a cidadania é hoje questão fundamental, quer na educação individual e colectiva, quer na cultura das famílias, quer nas Instituições fundamentais à nossa vida democrática.

Não basta o desenvolvimento tecnológico, científico para que a vida fique melhor. É preciso fomentar uma saudável convivência na comunidade política, para que os gestos e acções de cidadania possam estabelecer um viver mais justo, equilibrado e responsável aos olhos de quem nos elege.

Portanto, falar de ética e cidadania não é tão linear assim, porque pode-se resvalar num discurso repleto de presunção, pensando que pelo simples facto de se deter o conhecimento sobre a necessidade da ética e da cidadania possa por si só alcançar grandes transformações e trazer novas esperanças para a humanidade; ou, ao contrário, pode trilhar-se um caminho sem esperança ante o poder político e económico dominante que afaste cidadãos de recta intenção.

O gradual afastamento dos cidadãos em relação à vida política tida como a actividade humana mais nobre, além da falta de ética não pode ser indiferente às consequências de uma sociedade consumista emergente da economia de um mercado, feroz, bem como de outros fenómenos contrários ao espírito de Abril. Por isso, nunca foi tão necessário combater este desencanto, relativamente à realidade concreta do dia-a-dia dos cidadãos, quer seja na oposição quer até mesmo na situação.

Também o crescente clima de desconfiança na Justiça e outras instituições fundamentais do Estado de Direito Democrático, associado à emergência de crescentes suspeitas de fenómenos de corrupção, fraude fiscal e compadrio, aos mais diversos níveis, quantas vezes sem investigação ou esclarecimento apropriado, em contraponto com fugas de informação inacreditáveis que visam o lançamento de abomináveis suspeitas sobre cidadãos quantas vezes honrados e honestos, fazem o resto e em nada ajudam também a nossa Democracia.

Sem esquecer o contributo negativo do modelo de desenvolvimento, a inerente crise económica e energética, a globalização, o desemprego, o aumento das situações de exclusão social e o consequente incremento da marginalidade, são também um mau contributo ao Estado Democrático que é o menos culpado de tudo isto! Estes são apenas alguns inimigos claramente incompatíveis com a concretização de uma sociedade justa democrática e responsável, onde cada homem possa, efectivamente, realizar em Liberdade o seu projecto de vida.

Por tudo isto necessário se torna promover o regresso à discussão argumentativa das grandes doutrinas e movimentos políticos, recolocando o Humanismo, os valores sociais e a necessidade de dignificação da pessoa humana acima das meras questões economicistas perniciosas.

Por tudo isto urge o rápido regresso à verdadeira Política, feita do debate civilizado, do confronto salutar de ideias e projectos, orientada para os problemas concretos dos cidadãos eleitores que nos mandataram e que esperam de nós o cumprimento das nossas funções políticas, em sua representação e na defesa dos seus interesses, pelo que proponho:

1. Que a nossa Assembleia Municipal seja o palco privilegiado para o debate das ideias e dos projectos de interesse do nosso concelho e das suas estratégias de desenvolvimento nas diversas áreas económico-sociais, contribuindo para que a Assembleia exerça, dentro das suas competências, o papel que lhe cabe como órgão político máximo do concelho.

2. Que esse debate democrático decorra sempre com a maior elevação e tolerância no respeito pelas posições divergentes, porque todos os membros têm seguramente contributos válidos a prestar, independentemente da cor partidária pela qual são eleitos.

3. Que a Assembleia Municipal deva estreitar os laços com a sociedade civil do concelho de Seia e da sua região, abrindo as portas ao maior interesse e participação dos munícipes na resolução dos seus problemas que passam também a ser nossos, contribuindo para elevar a cultura democrática, através de iniciativas relevantes e oportunas.

Só deste modo e com serenidade a Assembleia Municipal poderá dar o seu contributo para que em Seia se cumpra Abril. Porque as eleições só fazem sentido se servirem para o povo escolher quem efectivamente deseja a governá-lo e porque a Assembleia e a Câmara Municipal só existem porque existem munícipes…

O que acabo de dizer pretende, sobretudo, renovar o discurso de esperança e com ele proponho encerrar a minha intervenção recordando que há 32 anos atrás, a Revolução de Abril marcou o início de uma nova era que mudou definitivamente as nossas vidas.

Admito que muito foi já conseguido até aqui. Seguramente, muito mais haverá ainda por fazer e mais do que apenas recordá-lo, é imperioso cumprir Abril, mas com qualidade democrática, o Abril dos nossos sonhos e expectativas. E este é um trabalho que só nós, os Portugueses, poderemos fazer. Para isso bastar-nos-á acreditar em Portugal e, sobretudo, em nós próprios…

Que o espírito de Abril permaneça sempre em nós.

Assembleia Municipal de Seia, em 25 de Abril de 2006

O Deputado Independente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista

João José Cabral Viveiro

25 de Abril

Um bom 25 de Abril a todos os meus amigos (as), recordando-o com o inesquecível Zeca Afonso e o destemido capitão de Abril, Salgueiro Maia, talvez o nosso último grande herói.

Clicar o links:

http://www.vidaslusofonas.pt/salgueiro_maia.htm

http://www.anos60.com/portugal/zeca_afonso/

E que o espírito de Abril esteja sempre presente nas nossas vidas!...

Exclusividade e limitação de mandatos para os deputados

As dificuldades financeiras que o nosso País atravessa têm obrigado os portugueses a suportar grandes sacrifícios.

Segundo o artigo 148 da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República tem um mínimo de 180 e o máximo de 230 deputados.

Penso que é chegada a altura da Assembleia da República dar o exemplo de reduzir o número de deputados para o mínimo exigido pela Constituição, ou seja, menos 50 do que actualmente.

Com a redução do número de deputados, os partidos, escolheriam certamente os mais competentes e cumpridores e Portugal só poderia beneficiar com isso.

O número actual de deputados no Parlamento é de 230, o que corresponde a cerca de 23 deputados por milhão de habitantes. Nesta matéria seria bom atentarmos na relação existente em países evoluídos como a França ou Alemanha em que essa relação é apenas de 15 e 9 deputados, respectivamente; isto tendo já em conta, o conjunto dos deputados das duas câmaras existentes em cada um desses países.

É imperioso conseguir a necessária coragem para legislar no sentido apontado pelo Prof. Jorge Miranda. Não só na limitação de mandatos, como também no que concerne à exclusividade da função parlamentar.

Não poderia estar mais de acordo com este constitucionalista que considera que só estas duas medidas darão garantias de uma maior «independência» dos parlamentares.

Apesar dos custos terem baixado um pouco, (13,6 milhões em 2005) os gastos com os deputados, são ainda um pouco superiores a 13 milhões de euros. Este Parlamento, fundamental à Democracia, custa-nos uma pipa de massa, que é suportada pelos contribuintes; exige-se por isso que seja eficaz e transparente ao olhar dos eleitores.

Chega de uma classe política pouco honesta, (como se viu) que não cumpre com as suas obrigações, que não tem decoro, em que um número significativo de deputados, pouco ou nada contribui para a produtividade do órgão e do desenvolvimento do país.

É preciso colocar fim a um número significativo de gente medíocre que em vez de reparar o seu próprio erro, contra-ataca aparecendo descaradamente nos órgãos de comunicação social a tentar justificar o injustificável.

A loucura do Homem na corrida ao petróleo

Desde 2002 que estamos a assistir a um fenómeno de subida continuada do preço do petróleo e tudo indica que esse movimento não vai parar tão depressa. Até custa a acreditar, em 2002, o barril de petróleo Brent custava cerca de 20 dólares e ontem já valia 71,4 dólares Desde o princípio do ano que os combustíveis já subiram cerca de 10% e deram um forte contributo para a subida da inflação neste país completamente petróleo-dependente.

Sendo uma matéria-prima importada, todo o aumento de preço no mercado internacional se traduz por uma transferência de rendimento para o exterior sem qualquer compensação económica para o país impedindo o nosso crescimento.

Com o petróleo a escalar assim, mais a gripe das aves, mais a estupidez bélica e “controleira” dos EUA e do irresponsável do seu presidente, mais a arrogância do Irão e do imbecil que o controla; o mundo não está mesmo nada fácil…

Não quero ser pessimista, mas haverá alguém que arrisque o que quer que seja, neste planeta, num futuro próximo?

Nota: há especialistas que defendem que o crude brevemente chegará aos 160 dólares/barril.

A machadada - da Igreja Católica - no Plano Tecnológico

Para alguma Igreja Católica Apostólica Romana quanto mais atrasado é um povo, mais abastança e maior glória para alimento do opulento Estado do Vaticano.

Eles, adoram ver as pessoas a pedir esmola às portas da igreja gerindo com mestria os pobres do seu contentamento. Tudo fazem para manter fiéis e ignorantes os seus públicos e as suas audiências de eleição que lhes enchem os locais de culto, alimentando-lhes o ego.

Nesta conformidade o Vaticano trouxe hoje ao conhecimento dos católicos uma nova lista de pecados, integrando uma nova secção voltada para a comunicação social e para as novas tecnologias da informação. Assim, o excesso de utilização de Internet, televisão e jornais constam agora na lista dos pecados a confessar.

Feio, muito feio – uma vergonha mesmo

A maioria dos deputados que nos deveriam representar na Assembleia da República, ausentaram-se mais cedo do Parlamento antecipando umas mini-férias da Páscoa.

Devido à tolerância de ponto na quinta-feira, as votações semanais que costumam decorrer à quinta-feira, foram antecipadas para quarta-feira. Dado que estavam presentes apenas 111 deputados, não houve quórum, pelo que a coisa foi adiada. Para que no próximo o ano a coisa corra pelo melhor, proponho que as votações sejam antecipadas para o dia anterior, ou seja, terça-feira.

Entretanto, o Presidente da Assembleia da República prometeu fazer cumprir o estatuto dos deputados, ou seja: a cada falta não justificada corresponde o desconto de um vigésimo do vencimento. Perante tanta desfaçatez de alguns Deputados da Nação, nem outra coisa seria de esperar da segunda figura de Estado.

Apostilha: nesta debandada do Parlamento, 42% dos deputados do PS assinaram e desapareceram; o mesmo fizeram 65% do PSD. Até 20% dos habitualmente tidos como impolutos do PCP, se igualaram aos seus "adversários" políticos - nisto acharam por bem serem iguais; o mesmo fizeram 33% do CDS. Só os do BE e dos Verdes mostram ter vergonha na cara. Assinaram e não desandaram!...

Com que desfaçatez Marques Guedes se atreve a atirar pedra ao telhado do vizinho, e finge não dar conta da maior ausência que foi dos da sua bancada? O líder parlamentar do PSD pensava que aproveitava a situação para criticar o PS, usando argumentos tão fortes como “o meu comentário é que enquanto o PSD foi maioria nesta Assembleia isto nunca aconteceu”. Pura demagogia! Que ridículo continua este PSD, quando deveria antes realçar a situação de muito grave e de uma enorme falta de respeito dos seus pares para com os portugueses. Como aliás fez o porta-voz do PS, Vitalino Canas, que defendeu que todos os partidos com assento parlamentar deveriam ser responsabilizados pela falta de quórum verificada ontem na Assembleia da República. Mais uma vez o PSD deu o tiro no pé perdendo uma oportunidade única para derrotar o partido do Governo.

Il Cavaliere contra Il Professore…

Os italianos deram o seu aval a Prodi, (il professore) na esperança de que este homem seja portador de uma solução mais realista, que possa corrigir as desigualdades sociais que se agigantaram durante os últimos cinco anos, (onde é que eu já vi este filme) na sociedade italiana, em detrimento de Berlosconi, líder da coligação de direita, do actual governo, que é apenas o homem mais rico do país e o que mais meios de informação controla em Itália e que parece nada ter feito para tirar o país de uma incómoda e gigantesca crise económica-financeira, a não ser continuar ele próprio a enriquecer e a fazer leis que o protejam da perseguição judiciária.

A União de esquerda liderada por Romano Prodi superou assim a coligação de Berlusconi, quer na Câmara dos Deputados quer na votação do Senado. A sua vitória nas duas câmaras permite-lhe formar o próximo governo italiano.

Por motivos óbvios, não é tanto a vitória de Prodi que se exalta é, sobretudo, a derrota de uma direita trauliteira de Berlusconi que se saúda.

17.000 Mutilados (oficiais)

Fontes independentes referem que serão mais de 30.000

É com alguma emoção, e desencanto pela ambição dos homens, que trago ao conhecimento de todos aqueles que me visitam, algumas imagens chocantes que nos mostram os elevados custos humanos de soldados americanos feridos e estropiados na barbárie do Iraque. Estas imagens cruéis mostram-nos, “apenas”, os feridos de um dos lados, de uma guerra ilegal estúpida e sem sentido contra a qual muitos de nós sempre nos opusemos repudiando a invasão e todos aqueles que a aplaudiam com ambas as mãos. Sem contar os mortos, imaginemos então o sofrimento do povo do Iraque!...

Nenhuma instituição internacional teve a coragem ou a consciência de fazer frente à ameaça de agressão dos governos dos Estados Unidos da América e Reino Unido e aos outros palhaços da coligação que um dia quiseram ficar no “boneco” e que certamente se arrependeram já!...

Como se devem sentir mal todos aqueles que aplaudiam e justificavam esta invasão…

Três anos são passados e ninguém foi capaz de os deter. O Iraque foi invadido, ocupado e devastado e as razões invocadas pelos governos dos EUA e RU, com o ridículo apoio de alguns países para a invasão e ocupação do Iraque em Março de 2003 revelaram-se comprovadamente falsas.

O principal motivo para a guerra foi obter controlo e domínio sobre o Médio Oriente e suas vastas reservas de petróleo, como parte do esforço organizado dos EUA para a hegemonia global.

Finalmente reconheça-se o direito do povo iraquiano a resistir à ocupação ilegal do seu país, afirmando o direito de resistir à ocupação é o direito a lutar pela autodeterminação, pela liberdade e independência dos povos, como decorre da Carta das Nações Unidas.

[link das imagens chocantes]

O Governo passou no difícil teste do primeiro aniversário

A Eurosondagem, no seu barómetro de Abril, conclui que o Partido Socialista (apesar das medidas impopulares e do desgaste do 1º ano de governação) venceria as eleições apresentando um resultado acima dos 42 por cento – à semelhança do valor conseguido no mês passado.

Também o PSD após congresso registou uma ligeira subida, conseguindo quase 37 por cento das intenções de voto. A CDU representa 7,7 por cento do eleitorado; ficando-se o Bloco de Esquerda pelos cinco por cento. Quanto ao CDS-PP, (partido anti-Constituição) consegue um pouco menos de 4, 7 por cento.Por este andar lá vão novamente a caminho do táxi!...

É um dado adquirido que o desempenho positivo, deste governo, que fez num só ano mais que outros, durante uma legislatura. Por isso não é de admirar os resultados estatísticos obtidos. Os portugueses acham que é preciso lutar contra os poderes instalados, a burocracia e a demagogia.

A equipa Sócrates revela assim uma boa performance, uma positiva prestação da sua actividade governativa que é reconhecida pelas estatísticas.

A forma assombrosa como tem exercido a governação, apesar de ainda não haver resultados sobre as várias medidas que tem anunciado é de registar. A continuar assim, dúvidas não haverá relativamente a quem vencerá as próximas eleições. E se as medidas vierem mesmo a ser aplicadas, incluindo a esperada e desejada reforma administrativa, então teremos governo a valer por mais duas legislaturas....

Sou a favor de todas as mudanças no sector da Administração Pública que sejam para melhorar o serviço público aos cidadãos, (sejam eles de que natureza forem) e que possam poupar dinheiro dos contribuintes, mas, sobretudo que sejam eficazes nos fins a que se destinam. Ainda que não fosse apenas por isso, o facto é que não se vislumbra a médio ou a longo prazo a alternativa à vigente governação.

Apesar das nuvens negras apregoadas pela oposição sobre uma regionalização encapotada, não se devem temer as cinco regiões naturais já há muito constituídas; de temer seria continuar o estado das coisas, no estado em que o País se encontrava.

Funcionários públicos - o falso problema das finanças públicas

O Eurostat comparou o número de funcionários públicos em cada Estado da União Europeia, com a respectiva população activa, (dados relativos ao ano de 2004) a saber:

Suécia - 33,3%;
Dinamarca - 30,4%;
Bélgica - 28,8%;
Reino Unido - 27,4%;
Finlândia - 26,4%;
Holanda - 25,9%;
França - 24,6%;
Alemanha - 24%;
Hungria - 22%;
Eslováquia - 21,4%;
Áustria - 20,9%;
Grécia - 20,6%;
Irlanda - 20,6%;
Polónia - 19,8%:
Itália - 19,2%;
República Checa 19,2%:
PORTUGAL - 17,9%;
Espanha - 17,2%;
Luxemburgo - 16%.

Da análise comparativa concluímos que Portugal apresenta uma percentagem apenas ligeiramente superior à de Espanha e à do Luxemburgo. Nos restantes Estados-membros a percentagem é bem mais elevada, ocupando a Suécia o topo da tabela.

Conclui-se, portanto que a percentagem de funcionários públicos, relativamente à população activa, não é tão catastrófica como alguns arautos da desgraça querem fazer querer e muito menos a mãe de todos os males que afectam as finanças públicas.

Diálogo Pascal delicioso (de autor anónimo)

– Pai, o que é a Páscoa?

– Ora, Páscoa é.... bem... é uma festa religiosa!

– Igual ao Natal?
– É parecido. Só que no Natal comemora-se o nascimento de Jesus, e na Páscoa, se não me engano, comemora-se a sua ressurreição.
– Ressurreição?
– É, ressurreição. Maria, vem cá!
– Sim?
– Explica a esta criança o que é a ressurreição para eu poder ler o meu jornal descansado.
– Bom, meu filho, ressurreição é tornar a viver após ter morrido. Foi o que aconteceu com Jesus, três dias depois de ter sido crucificado. Ele ressuscitou e subiu aos céus. Entendido?
– Mais ou menos... Mãe, Jesus era um coelho?
– Que é isso menino? Não me digas uma coisa destas! Coelho! Jesus Cristo é o Pai do Céu! Nem parece que este menino foi baptizado!...

Jorge, este menino não pode crescer assim, sem ir à missa pelo menos aos domingos. Até parece que não lhe demos uma educação cristã! Já pensaste se ele diz uma asneira destas na escola? Deus me perdoe! Amanhã vou matricular esta criança na catequese!
– Mãe, mas o Pai do Céu não é Deus?
– É, filho. Jesus e Deus são a mesma coisa. Vais estudar isso na catequese. É a Trindade: Deus é Pai, Filho e Espírito Santo.
– O Espírito Santo também é Deus?
– É sim.
– E Fátima?
– Sacrilégio!!!
– É por isso que na Trindade fica o Espírito Santo?
– Não é o Banco Espírito Santo que fica na Trindade, meu filho. É o Espírito Santo de Deus. É uma coisa muito complicada, nem a mãe entende muito bem, para falar a verdade nem ninguém, nem quem inventou esta asneira a compreende. Mas se perguntares à catequista ela explica muito bem!
– Bom, se Jesus não é um coelho, quem é o coelho da Páscoa?
– (gritando) Eu sei lá! É uma tradição. É igual ao Pai Natal, só que em vez de presentes, ele traz ovinhos.
– O coelho põe ovos?
– Chega! Deixa-me ir fazer o almoço que eu não aguento mais!
– Pai, não era melhor que fosse galinha da Páscoa?
– Era, era melhor, ou então peru.
– Pai, Jesus nasceu no dia 25 de Dezembro, não é? Que dia que ele morreu?
– Isso eu sei: na sexta – feira santa.
– Que dia e que mês?
– ??????? Sabes que eu nunca pensei nisso? Eu só aprendi que ele morreu na sexta-feira santa e ressuscitou três dias depois, no sábado de aleluia.
– Um dia depois, portanto!
– (gritando) Não, filho! Três dias!

– Então morreu na quarta-feira.
– Não! Morreu na sexta-feira santa. Ou terá sido na quarta-feira de cinzas? Ah, miúdo, já me confundiste! Morreu na sexta-feira e ressuscitou no sábado, três dias depois!
– Como!?!? Como!?!?
– Perguntas à tua professora da catequese!
– Pai, então porque amarraram um monte de bonecos de pano na rua?
– É que hoje é sábado de aleluia, e a aldeia vai fingir que vai bater em Judas. Judas foi o apóstolo que traiu Jesus.
– O Judas traiu Jesus no sábado?
– Claro que não! Se ele morreu na sexta!!!
– Então por que eles não lhe batem no dia certo?
– É, boa pergunta.
– Pai, qual era o sobrenome de Jesus?
– Cristo. Jesus Cristo.

– Só?
– Que eu saiba sim, porquê?
– Não sei não, mas tenho um palpite de que o nome dele tinha no apelido Coelho. Só assim esta coisa do coelho da Páscoa faz sentido, não acha?
– Coitada!
– Coitada de quem?

– Da tua professora da catequese…!!!

Ainda bem que votaram contra – por isso são tão poucos…

Por ocasião do aniversário da Constituição da República, todos os democratas registaram a execrável intervenção, no Parlamento, do não menos execrável ex-director do Independente, deputado do CDS-PP, promovido a maestro espiritual da «banda» de uma direita retrógrada e nostálgica. Da intervenção de Paulo Portas saltaram mimos como este: «A Constituição de 1976 é um erro histórico: atrasou economicamente o país, equivocou-o socialmente e excluiu-o da realidade contemporânea».

Nada me custa acreditar que, para este político aprendiz de ditador e nostálgico dum salazarismo bolorento, talvez a Constituição de 1933 fosse mais indicada aos seus desígnios!... Por isso também não custa entender que fosse também ferozmente contra a nossa entrada na então Comunidade Económica Europeia…

No entanto, a incoerência do discurso com a prática governativa retiram-lhe o sentido de Estado de que tanto se auto-proclama, não se tendo inibido, (vá se lá saber porquê!...) de encomendar dois submarinos, (seria um para subir, outro para descer?) quando as nossas condições financeiras estavam já tão depauperadas e desequilibradas que até a própria Nato os considerou dispensáveis.

Não fora a nova Constituição que tanto critica e esta imitação de Le Pen nunca teria sido ministro, nem sequer ocupado o lugar de tribuno num Parlamento Democrático.

Ainda bem que os deputados do CDS-PP votaram contra. Já são poucos e por este andar talvez nas próximas eleições voltem a utilizar o táxi…

Regionalização que tanto tardas!....

Gostei de saber que Silva Peneda euro-deputado do PSD elogiava o Governo, considerando que a “filosofia adjacente” ao ordenamento do território era idêntica àquela que o ex-primeiro-ministro Cavaco Silva, (agora PR) na altura defendia, baseada nas (NUT) Nomenclaturas de Unidades Territoriais, que criavam na altura cinco regiões-plano, baseadas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Na altura era ministro do Planeamento Valente de Oliveira, Silva Peneda era secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e Nunes Liberato (o agora chefe da casa civil do PR) era o secretário de Estado da Administração Local.

Pelo contrário, Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Ferreira Leite, entre outros, (que naquele tempo tanto defendiam o projecto de Cavaco Silva) defendem agora um referendo para a regionalização criticando a decisão do Executivo socialista em avançar com cinco regiões, atribuindo-lhes um contexto de regionalização encapotada.

Estranho agora a posição política destes sociais-democratas que concordavam com as NUT de Cavaco Silva, à semelhança de Silva Peneda e outros, agora discordem frontalmente. Vá se lá saber porque agora é mau o que ontem era excelente…

Por outro lado surge-me outra dúvida: porque não se lembraram eles de propor um referendo quando o incrível Santana FLope andou a distribuir ministérios e secretarias de estado, de forma populista, bacoca, por quase todo o País?

De que valerá a Fernando Ruas, Presidente da Câmara Municipal de Viseu, e Presidente da Associação Nacional de Municípios, andar por aí a berrar a plenos pulmões que Portugal é o país mais centralizado da Europa, quando é contra qualquer tentativa séria de regionalização que não seja essa idiotice da GAMVIS, inventada pelo amigo Relvas.

Como é sabido, falo com alguma autoridade sobre o assunto porque eu fui dos poucos Deputados da Assembleia Municipal de Seia a votar contra a integração do concelho nesta pseudo-organização regional, por não ter havido ninguém das bancadas do PSD ou até do PS que me conseguisse explicar, porque deveria votar a favor, ou seja, porque é que votavam eles todos a favor!

Enfim…

Tentativas de afirmação do pequeno líder…

O líder do PSD, Luís Marques Mendes, acusou o Governo de ter lançado a Polícia Judiciária (PJ) numa situação de instabilidade, que levou à saída do seu director, e de dar sinais de conviver mal "com uma justiça independente".

Referiu que o Governo tem dado muitos sinais de querer controlar a justiça, o que não é bom. Espero que não tenha essa tentação".

Finalmente, o líder social-democrata apelou à nova direcção da PJ para que seja "isenta e que promova a investigação criminal sem qualquer tipo de intromissão do poder político".

Agora digo eu: com que autoridade falará o líder da oposição, quando é sabido que no seu governo houve uma ministra, “competentíssima” da justiça, de seu nome Celeste Cardona que impôs Adelino Salvado, (de má memória) como director da PJ, que depois de tudo o que fez safou-se sem ser julgado porque os seus colegas juízes entenderam arquivar (porque seria?) o processo que o implicava na questão do segredo de justiça da Casa Pia, bem como ter nomeado para director nacional da PSP o juiz Branquinho Lobo, compulsivamente reformado por demência. O PSD não poderia ter escolhido melhor para director das polícias. Este homem, aposentado em 2002, depois de uma junta médica o ter dado como incapaz para estar ao serviço do Estado, devido estar à beira de uma depressão.

Este PSD, (agora cheio de virtudes) é de facto de uma incompetência governativa de pasmar. Pelo menos continua notável a dar tiros no próprio pé!

Este pequeno líder da oposição ainda há-de ir longe!...

As malhas do Estado de Direito

Depois de terem recorrido à comunicação social para exercer pressão sobre o governo, a demissão dos dirigentes da PJ só pode pecar por tardia.

É inadmissível que as polícias usem a comunicação social para condicionar as decisões da tutela.

A POLÍTICA EM TONS LARANJA CASCA GROSSA CONTINUA!...

Algum PSD continua a sua marcha reles na linha da política trauliteira.
É a confirmação de uma (in)cultura política pouco democrática caracterizada por um espírito, provinciano, grosseiro, caciquista, sem dignidade nem decoro.

Se no interior do partido se passa esta baixa e reles luta fratricida, imagine-se o que pode ser a visão "democrática e institucional" deste grupo, nas suas relações perante os outros partidos políticos!

Só deste modo se podem compreender algumas intervenções, de alguma, (felizmente pouca) militância laranja casca-grossa por estas bandas…

É só rir...

É fartar vilanagem!... Ou (alguns) dos gestores hospitalares que temos

Trinta gestores hospitalares lesaram o Estado até agora em 1,2 milhões de euros, ao receberem remunerações e regalias a que não tinham direito - do uso de cartões de crédito à utilização de carros de alta cilindrada, passando por subsídios de representação. Cerca de 80% deste valor já foi reposto pelos próprios, mas existem ainda quatro visados que contestaram as conclusões e outros dois que se recusam a devolver o dinheiro, sendo que as investigações por parte da Inspecção-Geral de Saúde continuam.
Algumas das várias irregularidades detectadas, encontram-se descritas no DN [link]

Efeméride - 30 Anos da Constituição da República Portuguesa

30 Anos após a aprovação do texto fundamental, a Constituição da República Portuguesa é um marco civilizacional que serve de referência ao ordenamento jurídico português.
É este o texto fundamental que garante direitos, liberdades e garantias a um povo com oito séculos de História que já foi enorme e que ainda é muito grande nos momentos em que o dever chama, (veja-se a mobilização recente no caso de Timor Leste) mas que recusa e renuncia às grilhetas da opressão.

Com a Constituição de 1976 enterra-se a má memória do 28 de Maio de 1926, enterrando definitivamente a Constituição de 1933, instrumento que eternizou uma das mais longas e sinistras ditaduras ocidentais.

Foi aprovada no dia 2 de Abril de 1976 é o segundo texto (o anterior era da I República - 1911) fundamental baseado em princípios republicanos e no respeito pelos direitos dos cidadãos, produzido no século passado e foi aprovado por todos os deputados, com excepção dos deputados do CDS que votaram contra.

Viva a Constituição. Viva a República Portuguesa.