Contributos para uma política fiscal equilibrada na autarquia de Seia - a minha intervenção na sessão da Assembeia Municipal

O Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI - substituiu a Contribuição Autárquica a partir do fim de 2003. Este imposto incide sobre o valor patrimonial dos bens imóveis e cujo sujeito activo são as Autarquias Locais.

Introduzido com a Reforma da Tributação do Património, tem como objectivo fundamental a criação de um novo sistema de determinação do Valor Patrimonial Tributário, operando uma profunda reforma do sistema de avaliação da propriedade, em especial da propriedade urbana. Os prédios cujo Valor Patrimonial Tributário seja actualizado por estes regimes beneficiam de uma cláusula de salvaguarda.

A lei que aprovou a substituição da Contribuição Autárquica pelo IMI tinha como motivação fundamental a “justiça fiscal”. Estou em crer que a autarquia de Seia conseguiria obter receitas consideráveis mesmo com a aplicação de uma taxa mais baixa (4% - 7%), uma vez que, se por um lado há proprietários que vão deixando de ter isenções, por outro lado há património que vai sendo reavaliado, sendo que o ritmo de construção no em Seia ainda é elevado.

Claro que cada um dos deputados desta Assembleia para por em causa os índices de 5% e 8% decorrentes de aprovação, já do ano económico anterior, necessitaria de ter acesso aos estudos em que o Executivo se baseia para aferir a continuidade desta taxa. Nesta matéria creio que de há alguns anos a esta parte as receitas têm aumentado com algum significado, estando eu próprio convicto que a receita proveniente do IMI iria continuar a crescer mesmo com as taxas máximas inferiores a 0,6% ou 7%, mas em bom rigor não posso fazer esta afirmação.

Uma vez que com a crise económica os rendimentos das famílias têm vindo a diminuir, seria um sinal importante para ganhar a confiança para das populações. Caso fosse aprovada a diminuição na taxa, não seria por isso que esta Assembleia teria uma atitude menos responsável, podendo eventualmente ter algum significado na reanimação do mercado da habitação.

Naturalmente que o programa eleitoral do PS, para a autarquia, nada dizia a este respeito e, por isso, nada há a dizer também sobre esta matéria. Indo até de encontro ao referido por um Ministro do actual Governo, sobre a penúria orçamental, este argumentou que as câmaras tinham à sua disposição os impostos municipais para aumentarem as receitas e a Câmara tem aqui uma oportunidade única para aumentar as suas receitas. Como diz o aforismo popular: “quem não tem cão caça com gato”. Não será por isso que o Executivo deixará de ter a minha confiança política.

Como retorno desta política fiscal autárquica, para além dos prédios da zona histórica que irão ser isentados de licença em termos da sua reabilitação, proponho, para os prédios urbanos degradados que, após a vistoria, continuam sem ser sujeitos a obras, a aplicação de uma taxa agravada em relação ao valor de IMI. Pelo contrário, os prédios urbanos de todo o município que estejam arrendados ou os localizados no Centro Histórico, nomeadamente nas freguesias, uma redução na taxa do IMI, reforçando assim a tão desejada reabilitação dos prédios degradados.

Para esta e outras decisões, nesta matéria, proponho ainda a constituição de um grupo de trabalho encarregue de fazer um levantamento matricial dos prédios a incluir nessa situação e avaliar à escala concelhia quais são as situações de excepção merecedoras de penalização ou incentivo.

Assembleia Municipal de Seia, 28 de Novembro de 2005

O Deputado Municipal do Grupo Parlamentar do PS

As razões do meu apoio ao candidato Mário Soares

O meu apoio ao Dr. Mário Soares verifica-se não só por razões políticas, mas também por razões culturais de proximidade. Gosto de Mário Soares. E gosto dele porque é capaz de dizer coisas que muitas vezes necessitam de ser ditas.

É um homem de convicções. Tenho um respeito imenso pelo seu passado, pelo seu inestimável contributo à Democracia e à definição ideológica da sua área política.
Com uma personalidade fascinante, espontâneo, aberto ao diálogo, afectuoso, curioso e profundamente optimista. Apesar da dimensão do estadista, poucos como ele transpiram o prazer de viver. É desse exemplo vivo de optimismo que Portugal está a necessitar.

Os portugueses só terão a ganhar com a notável experiência política, bom senso e capacidade de diálogo de Mário Soares, que não precisa deste cargo, nem para valorizar o currículo, nem por nenhum outro motivo de índole pessoal. Tendo alcançado tudo o que havia para alcançar, continua a desejar mais e melhor, para si, mas acima de tudo para o seu país. É desse inconformismo que Portugal precisa.
Ao longo dos anos o “velho” Senador tem-se revelado um verdadeiro mestre na arte de cativar a simpatia das pessoas que com ele convivem de perto.

Não sendo uma pessoa arrogante é com afabilidade que, a cada momento, se mostra curioso e de tudo querer aprender com os outros que o rodeiam. À semelhança de qualquer mortal parece também não ter qualquer problema em admitir que erra e que muitas vezes se engana. Talvez por este facto, ele nunca tenha parado de evoluir na Política como na Cultura, ou até outras áreas do conhecimento não deixando nunca de se interessar por tudo um pouco. Seja pelo sublime das Belas Artes ou pela pressão globalizante da inovação Tecnológica, Mário Soares ganha a cada momento mais ânimo que aproveita para catapultar-se dos obstáculos que surgem no seu percurso, com a determinação que lhe conhecemos. É dessa atitude segura e determinada, mas também humanista, afectuosa e inconformista que precisamos sentir no nosso Presidente da República.

Portugal necessita de um Presidente que seja um homem afável e próximo das pessoas, como todos os outros homens, mas que seja também um líder de vontades capaz de mobilizar pelo seu exemplo e conduta a Sociedade Portuguesa.

Em Portugal o Presidente da República não dá orientações ao Governo. Não define políticas, não exerce nenhum poder executivo. Pelo contrário, representa, de forma civilizada e pedagógica as nossas legítimas expectativas e o advir no futuro. O Presidente não executa. Garante e, acima de tudo, incentiva. Não nos devemos esquecer que o Presidente da República tem como papel fundamental gerar consensos, saber estar acima dos partidos, ser um líder e fazer com que cada Português se reveja nele.

É natural que nos próximos tempos de campanha eleitoral possamos assistir a intervenções que tenham por objectivo desvalorizar as capacidades e qualidades de Mário Soares.

Parece também não haver dúvidas que o factor idade será a “pedra de toque” utilizada, pelos outros candidatos, para desgastar a sua imagem, mas o que é mais notável neste Homem é que, depois de termos a possibilidade de privar com ele e ouvir a mensagem positiva que transporta nas suas intervenções, dificilmente o argumento da idade poderá ter qualquer repercussão. Este argumento sem pés nem cabeça, para além de resultar numa grosseria só irá prejudicar quem a profere.

Estou convicto que o Dr. Mário Soares ganhará as eleições presidenciais!... Acredito que na segunda volta, obterá o apoio total e unânime de toda a Esquerda, estando em crer que terá também o apoio de uma significativa percentagem de militantes sociais-democratas e, até, de muitos eleitores democratas-cristãos.

Não tenho dúvidas que apesar da idade e de toda uma vida dedicada à política, Mário Soares se apresenta como um candidato de enorme dimensão às próximas eleições presidenciais. Ele representa melhor do que ninguém o papel do presidente estimulante e positivo que o país tanto necessita para que definitivamente possamos elevar bem alto a nossa auto-estima e voltarmos a reencontrar o caminho da felicidade perdida.

Seia, 23 de Novembro de 2005

O Mandatário concelhio da candidatura do Dr. Mário Soares à Presidência da República

O (des) Alegre candidato anti-Soares

O deputado socialista Manuel Alegre justificou a sua ausência no debate e votação do Orçamento do Estado (OE) para 2006 por actualmente, como referiu: “privilegiar a sua condição de candidato a Presidente da República”.
O Alegre poeta no momento da votação, saía rapidamente do hemiciclo para evitar participar na principal votação do ano do nosso Parlamento.
Considero este gesto do poeta deputado, agora candidato à Presidência da República, uma atitude inqualificável. O seu dever era assumir o posicionamento e a sua intenção de voto relativamente ao (OE), apresentado pelo governo da sua bancada, assumindo daí todas as consequências.
Com esta sua atitude o poeta deputado desejou o melhor de dois mundos: não ter que assumir o odioso de ter votado favoravelmente um inevitável orçamento de rigor, proposto pelo governo do seu partido, com notório receio de perder eleitorado “à la gauche” e, por outro lado, fazer passar uma imagem de independência e posicionamento acima do próprio partido a quem deve o lugar que ocupa no Parlamento, com a intenção nítida de ganhos eleitorais em outras áreas políticas além da sua. Atrevo-me duvidar que o tenha conseguido!...
Questionado pelos jornalistas sobre o seu futuro posicionamento na bancada, rejeitou a possibilidade de suspender o mandato de deputado, embora adiantando não saber as vezes que irá comparecer no Parlamento nos próximos tempos!...
A isto eu chamo: oportunismo político; a isto ele chamou: “agir de acordo com a sua consciência”. (na falta de melhor argumento político!...)
Alegre afirmou que falou "várias vezes" com Sócrates sobre a sua eventual candidatura, mas que nunca chegaram a "nenhum acordo formal", até porque ele próprio ainda não tinha decidido se queria ou não ser candidato!...
Para terminar uma frase lapidar do Alegre poeta: "Só senti o impulso de me candidatar depois do PS ter manifestado o apoio a Mário Soares."
Que desilusão se revelou este poeta deputado!...

Justiça irresponsável

Justiça irresponsável!

Com a devida vénia ao seu autor, gostaria de chamar a atenção dos meus amigos para o excelente editorial do dia 12 de Novembro, do director do Diário de Notícias, António José Teixeira. DN link

“Liberté, Egalité et Fraternité” e a Emigração à Francesa…

No intuito de melhorar a qualidade de vida, a emigração de portugueses para França, embora em menor escala, continua, ainda hoje a verificar-se. Mas, até 1974, mais de um milhão de portugueses emigrou para França, dispostos a trabalhar em tudo o que lhes aparecesse, numa tentativa de se libertarem de uma pobreza dolorosa e cíclica que o seu país desgraçadamente lhe proporcionava.

Foi uma verdadeira sangria, em grande parte clandestina. Em poucos anos despovoam-se regiões inteiras abrindo-se profundas rupturas nas estruturas económicas, sociais e culturais das pequenas localidades.

Como todos nós sabemos, a partir deste fluxo migratório, nada voltaria a ser como dantes!... Para o comprovar basta hoje olharmos para a arquitectura que anos mais tarde passou a prevalecer nas aldeias, vilas e cidades do interior!...

A exploração destes emigrantes, rudes, incultos, na sua maioria analfabetos, iniciava-se logo em Portugal, com as organizadas redes clandestinas que os transportam até à fronteira, proporcionando-lhe o famoso “Salto”. Não raras vezes acontecia serem abandonados antes mesmo de passarem os Pirinéus. Outros ainda pagariam com a própria vida o tortuoso percurso de um novo “el dourado”.

Os que tinham a sorte de chegar a França continuariam, no entanto, a ser vítimas de todo o tipo de discriminação, quer no trabalho, quer na habitação ou, até, nos mais pequenos actos do quotidiano, uma humilhação constante que suportavam em silêncio. As suas expectativas eram, fundamentalmente, conseguir uma vida mais digna que lhes era negada no seu próprio país e regressar logo que lhes fosse possível.

A imagem que a comunicação social francesa frequentemente projectava dos humildes emigrantes era, ditada pelo chauvinismo e xenofobia características dos franceses, ou seja, de pessoas de baixíssimo nível cultural e, sobretudo despolitizadas, quase sempre ligados a profissões desqualificados. As mulheres são "todas" porteiras, ou empregadas de limpeza e os homens "todos" operários da construção civil ou jardineiros. Na sua fragilidade e inocência, os portugueses eram o alvo principal no anedotário gaulês.

Após a relativa melhoria do nível de vida dos Europeus pobres do Sul, os portugueses e os espanhóis deixaram de emigrar. A França como pais colonizador, virou-se para os antigos países africanos e magrebinos por si colonizados, passando a receber esta mão-de-obra barata e também desqualificada, sem cuidar dos resultados e consequências de uma total ausência de políticas de emigração ou integração. Assim se foram criando “colónias interiores”, as quais diferem em muitos aspectos dos “guetos”. No “gueto” os habitantes sentem dificuldade em se ausentar e movimentar fora desse meio, por razões de vária ordem. Já nas ditas “colónias interiores” desenvolvem-se espaços culturais característicos, fomentados e frequentados por gente que não tem qualquer interesse na integração no país de acolhimento, pelo que se tornam zonas politicamente incontroláveis em que a marginalidade se confunde com uma espécie de guerrilha urbana e os seus actores vistos como heróis no meio, levando a cabo acções violentas, perturbando a ordem a coberto de uma certa cobardia política, de avestruz, confundida pela negligência dos poderes instituídos, e de quem deveria proceder, em vez de reflectir os sinais inegáveis de fraqueza de quem não devia nunca ter falhado.

É necessário que os responsáveis promovam urgentemente políticas integradoras dos novos cidadãos evitando a exclusão, esta sim, geradora dos graves conflitos que impavidamente estamos a assistir por toda a França, e que são fruto de uma ultrapassada e insuportável mentalidade europeia.

O aumento do desemprego, a integração de imigrantes por fazer e uma pressão constante nas fronteiras europeias, os líderes da União Europeia tardam em entender e a dar respostas coerentes a este problema nuclear. À partida parece não haver qualquer relação entre imigração e terrorismo internacional. A questão da imigração é, antes de tudo, uma questão que se relaciona directamente com o choque civilizacional e, naturalmente, com os direitos humanos.

Estou em crer que nada disto teria ocorrido se cada francês, cada europeu, tratasse nos respectivos países, cada emigrante com honras de cidadania.

Há anos, em Paris, um ex-emigrante confidenciava-me: “a França é um país maravilhoso, pena é ter franceses”.

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem”.

Bertold Brecht