segunda-feira, março 21, 2005

A Farmácia – a herança corporativa que resta do Estado Novo

É curioso constatar que, em pleno séc. XXI, a legislação que continua a regular o estabelecimento de novas farmácias advém, no seu essencial, de 1965 isto é, da época do Estado Novo. Esta lei, reserva o exclusivo profissional, aos licenciados em Farmácia a propriedade e gestão dos estabelecimentos farmacêuticos, vulgo farmácias. Ora se toda a legislação estruturante na área da saúde foi já alterada, porque resistirá apenas, (e tão persistentemente) esta lei como o único diploma legal que sobreviveu ao 25 de Abril de 1974? Neste contexto, a criação de novas farmácias fica condicionada, por um lado aos licenciados nesta área e, por outro lado, condicionada administrativamente em função de outros parâmetros, entre os quais um mínimo de população que potencialmente vai servir e a distância mínima relativamente às farmácias já estabelecidas!... Ao manter-se em vigor a actual e obsoleta legislação, esta protegerá apenas os interesses particulares das farmácias já estabelecidas e dos seus proprietários. Como facilmente se entende, esta legislação cerceia o aumento da oferta, subvertendo deliberadamente as leis da concorrência e não obedece sequer ao princípio corporativo de que a sua propriedade seja em rigor dos farmacêuticos, que supostamente deveria defender; isto é, todos nós sabemos que um significativo número de estabelecimentos farmacêuticos deste país, nem sequer é propriedade de licenciados em Ciências Farmacêuticas, vedando-se assim aos jovens recém-licenciados (que supostamente deveria defender) - exclusividade da propriedade de farmácias para os farmacêuticos, ou seja; “um Farmacêutico proprietário de uma Farmácia, devendo ser dele a direcção técnica”. Como se vê um dos elementares direitos do farmacêutico, o direito (à semelhança dos seus pares) de poder constituir e gerir um estabelecimento farmacêutico, para o qual se sente habilitado, não salvaguarda a todos os licenciados por igual. Portanto, como facilmente se verifica, esta lei de tão corporativa que é, não defende sequer os farmacêuticos, mas antes os interesses instalados. Para ilustrar o que acaba de ser dito neste pequeno texto há que trazer à memória a última atribuição de alvarás de farmácia, que ocorreu há cerca de quatro anos. Como um dos critérios de atribuição é também a experiência, (leia-se idade) do farmacêutico, atentemos no último concurso “Farma 2001”, em que, pelo menos, 50 alvarás de novas farmácias atribuídos, foram parar às mãos de farmacêuticos que já eram possuidores de estabelecimento farmacêutico. Como é óbvio todos eles se apressaram a trespassar a respectiva farmácia, fazendo um negócio escandaloso, verdadeiras fortunas e obtendo de borla um novo alvará, à custa dos seus colegas recém-licenciados que continuam a querer acreditar na transparência do processo. Um escândalo!... Neste “negócio” e na maioria dos casos, o trespasse foi feito em favor de familiares licenciados, outras situações houve em que alguns farmacêuticos procederam à constituição de propriedade farmacêutica de forma verdadeiramente ortodoxa. O mais grave deste constrangimento é pensarmos no contexto do espaço europeu em que vivemos e da criação do mercado único sem fronteiras da União Europeia que se está a construir, no qual nos inserimos, onde a transparência dos processos não permite a subversão das leis da concorrência. Afinal já estamos no século XXI

terça-feira, março 15, 2005

De futuro, fará a diferença a atitude de todos, mas, sobretudo, a de cada um de nós!

Segundo alguns estudos, (incluindo a rega de plantas) cada um de nós gasta, em média, 250 litros de água por dia! Agora veja como gestos simples do dia-a-dia podem ajudar-nos a reduzir significativamente o consumo:
• Fechar a torneira quando escovar os dentes ou fizer a barba. Ao deixar a torneira aberta, estará a consumir cerca de 20 litros de água a mais.
• Tome banho em 5 minutos, ou menos e feche sempre a torneira enquanto se ensaboa. A cada minuto, mais 20 litros de água (e energia) se desperdiça inutilmente.
• Deixar os talheres e a louça de molho dentro da pia antes de lavar. E não deixar a torneira aberta enquanto os ensaboa. Economizará cerca de 100 litros de água!
• Ao esfregar as roupas, mantenha a torneira do tanque fechada e abra-a somente quando enxaguar.
• Usar a máquina de lavar roupa com a carga máxima, evitando excesso de detergente.
• Usar balde em vez de mangueira para lavar o carro.
• Nunca use água para lavar a rua, nem regue as plantas nas horas quentes do dia. A água evaporará antes de atingir as raízes.
• Uma torneira a pingar consome cerca de 30 litros de água por dia, ou seja, 10 000/ano. Faça regularmente manutenção de torneiras e restante canalização, evitando rupturas e fugas. As rupturas em sanitários, autoclismos, provocam elevados desperdícios.
• Saber utilizar a água com moderação é uma questão de educação, mas, sobretudo, de inteligência e solidariedade para com o próximo.

A Água – esse recurso insubstituível

A água, elemento essencial da vida, é talvez o recurso mais precioso que o planeta Terra nos coloca generosamente à disposição.
Aproximadamente 70% da massa do corpo humano é constituída por água, que renovamos continuamente, para que possamos permanecer saudáveis. Sem água, a grande maioria das pessoas morreria ao fim de duas semanas.
Quase toda a água do planeta está concentrada nos oceanos. Apenas uma pequena fracção (menos de 3%) está em terra e a maior parte desta está sob a forma de gelo e neve ou abaixo da superfície (água subterrânea). Apenas uma pequena porção, (cerca de 1%) de toda a água terrestre está directamente disponível ao homem e restantes seres vivos, sob diferentes formas.
A evolução cultural do Homem permitiu-lhe tornar-se no organismo dominante sobre a Terra, perturbando os ecossistemas. Como qualquer outra espécie, o Homem precisa do meio ambiente equilibrado para garantir a sua própria existência, mas os desequilíbrios que ele próprio causa aos ecossistemas naturais estão a destruir os recursos essenciais.
A água é, assim, um recurso natural escasso e limitado, o que desde logo implica a sua rigorosa gestão. O Homem Não pode continuar a desperdiçá-la, promovendo destruição à sua volta, em direcção ao lucro fácil, desvirtuando completamente o sentido da vida.
Neste sentido, há muito que foi ultrapassada a fronteira do admissível. Não! Não podemos aceitar passivamente esta situação por mais tempo.
É tempo de travar esta viagem sem regresso, dando prioridade a um novo relacionamento do Homem para com a Mãe Natureza.
Apenas agora, nesta seca que todos estamos a viver, nos começamos a aperceber da importância de um bem tão precioso, bem como da vida difícil que algumas populações, nomeadamente de Cabo Verde ou Moçambique, (apenas para falar de dois países com quem temos uma fraternal afectividade) tantas vezes vivendo com este problema de anos seguidos sem chover!...
Ao contrário dos outros países europeus, Portugal só agora começa a despontar para as preocupações ambientais. Aos poucos, a consciência de que é necessário passar das palavras aos actos torna-se realidade.
É imperioso adoptar uma nova atitude perante o ambiente e, nomeadamente, pela gestão rigorosa da água que passa certamente pela mudança de hábitos e comportamentos, a começar por nós próprios, utilizadores diários de tão precioso líquido.
O facto de estarmos esclarecidos e motivados é já suficiente para adoptarmos pequenos gestos de poupança que apesar de individualmente pouco significativos, passam a ser inequivocamente consideráveis se analisados no colectivo. Mas é na conservação e sobretudo na sua distribuição que as Câmara Municipais ou as Empresas do sector devem ter de meios para fazer face ao próprio sistema de distribuição. Quem não se recorda de ver enormes perdas através de rupturas na sistema de canalização, bocas-de-incêndio, entre outros. É fundamental a existência equipas de actuação rápida, a fim de evitar desperdícios desnecessários do precioso líquido.
A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos. Mais que uma herança, ela pertence já aos nossos filhos, sendo, fundamentalmente, um empréstimo dos nossos netos.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Esta declaração foi proclamada tendo como objectivo atingir todos os indivíduos, todos os povos e todas as nações, para que todos os homens, tendo esta Declaração constantemente no espírito, se esforcem, através da educação e do ensino, em desenvolver o respeito aos direitos e obrigações anunciados e assumam, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação efectiva.

Art. 1º - A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.

Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3º da Declaração dos Direitos do Homem.

Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.

Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.

Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.

Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.

Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis.

Art. 8º - A utilização da água implica o respeito à lei. Sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.

Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.

Art. 10º - O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Fonte: Organização das Nações Unidas Paris, 1992

segunda-feira, março 14, 2005

Requiem aos Lobbies
No seu discurso de tomada de posse, o Senhor Primeiro-Ministro, enviou um aviso público às corporações instaladas, a começar pelas farmácias. O fim do lobbie da distribuição e comercialização de medicamentos, converte-se assim num símbolo do início da luta contra os privilégios das corporações nesta índole. Neste sentido, os medicamentos de venda livre, logo sem obrigatoriedade de receita médica e sem de comparticipação no preço, são duas condições objectivas para que possam ser vendidos fora das farmácias. Estes factos esvaziam de razão a persistência do monopólio das farmácias, nomeadamente, porque hoje em dia, elas próprias, também não se limitam a comercializar exclusivamente medicamentos.
Deste modo, incrementar a concorrência na venda de medicamentos não sujeitos a receita médica e não comparticipados é, obviamente, a forma mais fácil de promover a diminuição do respectivo preço, dado que, naturalmente submetidos à comercialização e às leis da concorrência, só pode reverter em benefício dos consumidores.
É impensável que qualquer loja que pretenda vender medicamentos não respeite determinadas condições técnicas apropriadas para o efeito, tais como: espaço próprio, temperatura, acondicionamento e de técnico farmacêutico responsável. Ao longo dos tempos, em simultâneo com o evoluir da sociedade e da sociedade científica, o acesso e a utilização dos medicamentos têm sofrido uma notória evolução que não se pode escamotear. O próprio desenvolvimento do nível de conhecimento da população e do incremento do seu grau cultural, veio retirar aos profissionais de saúde a exclusividade absoluta do conhecimento em matéria de saúde, num verdadeiro exercício de cidadania, mais esclarecido e responsável.
Como seria de esperar a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Nacional de Farmácias adoptaram uma posição defensiva. Não podendo evitar a medida, tudo indica que uma e outra procurarão limitar o número de medicamentos que poderão ser comercializados livremente. Claro que começaram por explicar publicamente que a questão não é política ou corporativa, mas sim técnica, profetizando o pior para a saúde dos portugueses. Será que não estarão a passar aos portugueses um atestado de incapacidade? Parece-me que nada têm a temer porque os medicamentos continuam a ser vendidos nas farmácias!... Os cidadãos é que vão finalmente ter a liberdade de adquirir esses medicamentos em estabelecimentos alternativos, a preços alternativos também!... Claro que a defesa do consumidor, DECO, só poderia congratular-se já, com a intenção e profundidade desta medida, revelada pelo novo Primeiro-Ministro.
Mais do que uma boa medida do Senhor Primeiro-Ministro, é uma medida marcante, pelo que não pode ficar por aqui, mas antes continuar. No tempo em que vivemos nada justifica os monopólios. Esta medida é sentida por todos nós como um sinal muito positivo que deverá ser entendida como um aviso para aqueles que impedem que o interesse geral se sobreponha a interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos cidadãos. É por isso mesmo um desiderato de cidadania!
O passado pragmático de José Sócrates como ministro permite acreditar que não se quedará pelos sinais e que passará à acção, pelo que a sua intervenção é uma clara demonstração que não haverá pactos com interesses estabelecidos, por mais poderosos que sejam. Quem serão os próximos lobbies a abdicar dos seus privilégios? É legítimo termos esperança! Se pudesse, sugeria já, de imediato, um requiem aos fabulosos e incompreensíveis benefícios fiscais, inerentes ao off-shore da Madeira e ao todo poderoso e privilegiado lobbie da Banca, sem esquecer aqueles que deveriam seguir-se: EDP e Portugal Telecom, continuando esta viagem de supressão de privilégios em corporações por todos nós conhecidas!...
Este não é o momento para o Senhor Primeiro-Ministro vacilar, nem dar sinais de fraqueza, pois o povo que o elegeu nunca lhe perdoaria!... Bem-haja pelo sinal de esperança!

segunda-feira, março 07, 2005

No País das avestruzes!...

O Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, veio alertar para o aumento da pobreza das crianças em 17 países, (estamos a falar apenas dos países mais ricos). Em Portugal, segundo os dados revelados, a pobreza infantil aumentou 3,2% desde os anos 90, estando, actualmente, nos 15,6%.
Para a UNICEF, o indicador de pobreza relativa é definido quando uma criança vive numa família cujos rendimentos são inferiores a metade do rendimento médio nacional, estando relacionado com as condições do mercado de trabalho, as políticas governamentais e os factores sociais. Ou seja, em Portugal, mais de 320 mil jovens provenientes de outras tantas famílias, não têm condições mínimas para crescer com dignidade. Com estes números da nossa vergonha colectiva, a notícia caiu como uma bomba. Não porque não adivinhássemos já os números, mas, sobretudo, porque desejamos deliberadamente ignorar os factos, enfiando a cabeça na areia.
É preciso dar condições a esses jovens, sendo que essas metas passarão pela formação de técnicos do futuro e da «erradicação, do local de trabalho, da iliteracia na leitura, na escrita e nos números», através de aulas de recuperação incluídas em currículos flexibilizados e testes de «literacia funcional», essenciais para obtenção do diploma final do Secundário. É preciso, ao mesmo tempo, repensar na mudança das Escolas Básica e Secundária. Num país com tão baixa natalidade imperioso se torna recuperar estes jovens e investir neles para o melhorar o nosso futuro colectivo. É mesmo uma tarefa prioritária, fundamental; um desafio que se apresenta ao novo governo e ao país. Só a formação vocacional e a permanente qualificação profissional podem preparar para o desejado aumento da competitividade global do país. Há que pôr mão nisto rapidamente, proporcionando a todos eles um rendimento de dignidade, apostando claramente no nosso futuro colectivo.
Um país de 10 milhões de pessoas que se dá ao luxo de “dispensar”, logo à partida, mais de um sexto dos seus jovens, que irão inevitavelmente fazer parte da geração de futuro, só pode ser um país ignorante, ou estar terrivelmente doente.
Claro que para afirmar estas políticas são necessários meios. É tempo de deixar de acusar apenas os políticos. Se há fuga fiscal do IRS, (e sabemos que há imensa) de quem é a culpa? É dos políticos ou das pessoas desonestas que “roubam” descaradamente a Sociedade, engendrando tantas vezes os mais diferentes expedientes, para deixarem de contribuir para o bem comum? A Segurança Social é ludibriada, a culpa é dos políticos ou será das pessoas sem escrúpulos? Será culpa dos políticos a fuga ao pagamento do imposto do IVA e do IRC? E as candidaturas fraudulentas aos subsídios? Mesmo assim o Estado é generoso. Atentemos se não é curioso o facto de apesar de apenas alguns pagarem, todos, (os que sempre pagam e aqueles que nunca o fizeram) usufruírem, sem excepção, dos benefícios do Estado, nas Áreas da Saúde, da Educação, das Obras Públicas, e tantas outras?
Porque não se desenvolve em nós uma perspectiva honesta de futuro? Porque não relembrarmos o passado e reaprendemos com aquilo que a História nos conta? De que temos medo? Será da falta de uma ideia de futuro, neste presente que desgraçadamente se perpetua? Porque estaremos nós órfãos, desde sempre, à espera de um salvador, de um tutor, de um novo D. Sebastião na tal manhã de nevoeiro? Órfãos de um desejado pai simbólico salvador da pátria? É hora de deixarmos de ser órfãos, entrarmos na maioridade e acabarmos definitivamente com a imoralidade!